A exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tema que tem sido debatido amplamente e recentemente confirmado pelo Superior Tribunal Federal (STF).
O STF determinou que o ISS não constitui receita ou faturamento, sendo apenas um valor transitório. Portanto, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.
A inclusão do ISS na base de cálculo resulta em uma tributação em cascata, onerando desnecessariamente o setor de serviços.
Com a decisão do STF, empresas têm mais segurança jurídica para excluir o ISS da base de cálculo e recuperar valores pagos indevidamente.
Oferecemos uma gama completa de serviços para ajudar sua empresa a excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como recuperar créditos tributários de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente. Nossa equipe de especialistas possui vasta experiência em análise tributária, recuperação de créditos e planejamento fiscal, garantindo uma abordagem personalizada e estratégica para cada cliente.
Análise detalhada das suas operações fiscais. Identificação das oportunidades de exclusão do ISS da base de cálculo.
Cálculo dos valores pagos indevidamente nos últimos anos. Procedimentos administrativos e judiciais para recuperação desses valores.
Estratégias para reduzir a carga tributária futura. Adequação das práticas contábeis e fiscais de acordo com a legislação vigente.
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Redução imediata na carga tributária ao excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Garantia de conformidade com as normas tributárias, evitando futuros passivos fiscais.
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS refere-se à decisão de que o ISS, por ser um imposto de natureza transitória, não deve ser considerado como receita ou faturamento das empresas, e portanto, não deve compor a base de cálculo dessas contribuições.
Sua empresa pode reduzir a carga tributária atual e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos, melhorando significativamente seu fluxo de caixa e competitividade.
Sim, a recuperação dos valores pagos indevidamente pode ser realizada retroativamente aos últimos 5 anos. É importante agir rapidamente para não perder essa oportunidade.
A modulação dos efeitos permite que o STF defina uma data específica a partir da qual a exclusão do ISS deve ser aplicada, além de estabelecer condições para a recuperação dos valores recolhidos indevidamente, proporcionando segurança jurídica e estabilidade financeira para as empresas.
