Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista

Nossa equipe jurídica composta de advogado trabalhista está totalmente preparada para ajudar na sua causa.

Com profissionais especializados na área trabalhista, atendemos pessoas física e jurídica. Atuamos nas áreas consultiva e contenciosa em favor do reclamante e reclamado.

Verbas rescisórias;

Horas extras (horas in itinere, horas de intra jornada, hora de sobreaviso);

Abonos;

Férias;

Adicionais insalubridade / periculosidade;

Participação nos lucros e resultados (PLR);

Reconhecimento de vínculo empregatício;

Pedido de homologação judicial de demissão de empregado;

Apoio Trabalhista.

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Perguntas Frequentes

Advogado Trabalhista: As Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de trabalho de 12 meses, sendo que serão concedidas no prazo de 12 meses subsequentes à aquisição do direito.

Assim, a lei não permite a conversão “vender as férias” de todo o período em pecúnia, mas autoriza que apenas 1/3 do direito a que o empregado fazer jus seja convertido em dinheiro.

Advogado Trabalhista: Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo, tais como:

Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Neste caso a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho;

Tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos, dentro de um mesmo período.

Advogado Trabalhista: Os prazos estabelecidos na lei são:

  1. a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
  2. b) até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Os prazos são computados em dias corridos e caso a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias fora dos respectivos prazos acima mencionados, deverá pagar uma multa em favor do empregado no valor equivalente ao seu salário, conforme prevê o § 8º do art. 477 da CLT.

Advogado Trabalhista: O empregado após o desligamento da empresa, tem o prazo de 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Tem que ter muito cuidado, pois se este prazo for ultrapassado, os direitos não podem mais ser objeto de discussão na justiça.

Advogado Trabalhista: Sim, mesmo que o empregado esteja acostumado a trabalhar no período noturno, recebendo o respectivo adicional, perderá o direito ao recebimento, conforma a Súmula 265, TST “A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno”.

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