Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Apesar de garantir o afastamento sem atestado médico por […]

Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […]

Coronavírus x Ambiente de Trabalho

Desde a declaração da Organização Mundial da Saúde referente as doenças causadas pelo COVID-19, o Coronavírus e o ambiente de trabalho vem sendo um tema bastante questionado por trabalhadores e empregados. Dessa forma, medidas de saúde pública foram impostas a fim de que todos se protejam. Exposição x Sintomas Como os sintomas variam de leves […]

Coronavírus e os reflexos no contrato de trabalho

O governo federal, definiu através da Lei 13.979/2020, em seu artigo 3º, § 3º, que a ausência ao trabalho, decorrente do Coronavírus, será considerado falta justificada. Caso o empregado fique por mais de 15 dias afastado, estes serão de responsabilidade da empresa e os demais pela previdência;Importante destacar que, caso o empregado comprove que adquiriu […]

Licença Paternidade: Como prorrogar?

A princípio, quando pensamos em afastamento após o nascimento de um bebê, logo pensamos em mulheres e na licença maternidade.Mas, não podemos esquecer o fato de há um pai envolvido e que o mesmo também possui direito a licença paternidade, mesmo que esse período seja menor do comparado ao de sua companheira. Preparamos um conteúdo […]

Dois empregos registrados na CLT

Atualmente é normal deparar-se com pessoas que mantêm dois empregos registados no CLT. Porém, é necessário avaliar as políticas de ambas as empresas, se é possível ter dois empregos registrados já que cada uma possuí suas próprias regras descritas em contrato e devem ser respeitadas. Existem algumas normas básicas presentes no artigo 482 da CLT […]