Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do […]
IRPF – Governo adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
Na data de hoje, 01 de abril de 2020, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou a prorrogação do prazo de entrega do IRPF (imposto de renda de Pessoa Física) até dia 30 de Junho devido a pandemia do Coronavírus, sendo o prazo anterior até dia 30 de abril. Em balanço divulgado pela […]
Ergonomia no Teletrabalho e Home Office
1 – Correção visual: Se você necessita de alguma correção visual, garanta que seus óculos ou lentes estejam “em dia”. 2- Posicionamento do computador na sala e eliminação de reflexos na tela: Posicione adequadamente seu equipamento: monitor de lado para a janela. Caso esteja de frente, ou de costas, deve haver persiana, a ser mantida […]
Medidas econômicas do Governo Federal contra a crise do COVID-19
Devido a situação atual referente o Coronavírus (COVID-19), algumas medidas estão sendo tomadas pelo Ministério da Economia. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), publicou as principais medidas econômicas do Governo Federal contra a crise do COVID-19. Acesse o documento no link abaixo: https://rnvconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2020/03/comunicado-fiesp-medidas-do-governo-ate-25_03_10hs.pdf-3.pdf
Resolução nº 153/2020 prorroga prazo da Defis e DASN-Simei
Resolução nº 153/2020 prorroga prazo da Defis e DASN-Simei Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração […]
FGTS — Caixa Pública Circular disponível para suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Referente às economias de março, abril e maio de 2020
Por meio da circular CAIXA nº 893, de 24.03.2020 – DOU de 25.03. 2020, uma Caixa Econômica Federal divulga orientação sobre suspensão temporária da recuperação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referente às competições de março, abril e maio de 2020; com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, pode […]
Entenda como funciona a Prorrogação dos Tributos do Simples Nacional – Covid-19
Entenda como funciona a Prorrogação dos Tributos do Simples Nacional – Covid-19Por Dra Alessandra mendes Rezende, advogada tributarista do Grupo R&NV Consultoria O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu na quarta-feira (18/3) postergar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, […]
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Foi adiado por 3 meses (90 dias) o prazo de validade das CDN e CNEND (Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas), as duas referem-se aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. A decisão em questão partiu da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria […]
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)www.bcb.gov.br Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, […]
Prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2020 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 33Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilPORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de […]
