O que é o aviso prévio proporcional?
A legislação trabalhista busca assegurar garantias que beneficiam ambas as partes dentro da relação de trabalho. Um exemplo disso é o aviso prévio, que garante ao empregado a busca de um novo sustento, e para o empregador, a continuidade de prestação de serviço por um período determinado antes do desligamento. Dessa forma, a Constituição Federal, […]