O que é o processo de execução fiscal?
A execução fiscal é um assunto recorrente dentro do direito público e tributário. Isso acontece porque, assim como as pessoas públicas e jurídicas podem entrar com ações cobrando dívidas de terceiros, a Fazenda Pública também possui o mesmo direito. O processo judicial que ocorre por essa demanda é chamado de execução fiscal, sendo um dos […]
Execução Fiscal: O que fazer se eu for notificado?
Com a agravação da crise no país, torna- se cada vez mais comum que um contribuinte, pessoa física ou jurídica seja surpreendida por uma correspondência ou visita de um oficial da justiça para realizar uma citação em execução fiscal. Por isso, é fundamental saber o que fazer em uma situação como essa. São essas dúvidas […]
