Como conseguir uma isenção tributária?

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A isenção tributária pode ajudar nas finanças de uma empresa, mas, por ser algo cheio de burocracias e de difícil entendimento, muitos empresários preferem nem tentar ter acesso a esse benefício. 

Para participar de um processo como este, é de suma importância que você conte com ajuda especializada. Assim, você garante que as previsões legais para isenção tributária sejam avaliadas corretamente, além do cumprimento das leis e regras previstas. 

Hoje, vamos tirar as principais dúvidas relacionadas a esse assunto. Confira! 

O que é isenção tributária?

O Estado não pode renunciar receitas, a não ser em situações muito específicas onde há interesse público. Por isso, a isenção tributária é uma exceção à regra dentro do direito. 

Além disso, a isenção já causa dúvidas por si só. Um dos motivos para que isso aconteça é a semelhança com outros termos dentro do mesmo campo semântico, como a imunidade tributária e a não incidência tributária.

Vamos explicar abaixo o que cada um deles significa:

Imunidade tributária 

A imunidade tributária extingue a necessidade de pagar impostos permanentemente, enquanto a isenção só concede esse benefício por um período de tempo específico. 

Dentro dessa classificação, o Estado não está abrindo mão de receber impostos, taxas ou encargos porque é proibido de cobrá-los. Nesse caso, a vedação da cobrança de tributos está prevista dentro da Constituição Federal. 

Por ser de caráter constitucional, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre esse assunto. 

Não incidência 

Ocorre quando a hipótese de tributação está fora dos limites do campo tributário. Por exemplo, uma pessoa que recebeu uma indenização não precisará pagar o Imposto de Renda deste valor. 

Isenção Tributária 

Quando descobrimos tudo aquilo que não se classifica como isenção tributária, fica mais fácil compreender o real significado desse termo. 

A isenção tributária é uma dispensa de pagamento de determinado tributo para um grupo ou pessoa jurídica mediante previsão legal. Como já mencionamos, essa concessão precisa ter interesse público, e para isso, o agente beneficiado precisa apresentar algumas contrapartidas que irão gerar benefícios para a sociedade. 

Esse benefício é regulamentado por leis específicas, diferente da imunidade tributária. Dessa forma, todos os membros da federação podem apresentar suas regras para lidar com as tributações e isenções de suas respectivas competências. 

Quais são as iniciativas de isenção tributária?

Sendo assim, União, Estados e Municípios podem legislar em relação às hipóteses de isenção tributária. Por isso, é tão complicado determinar os critérios para ter acesso a esse benefício. 

Abaixo, vamos falar melhor sobre alguns processos de isenção tributária para você descobrir se é possível encaixar seu negócio em algumas dessas opções. 

Ações de Superintendência de Desenvolvimento no Nordeste (SUDENE)

As empresas que encabeçam projetos de modernização, implantação, ampliação ou diversificação de empreendimentos no nordeste podem ter descontos de até 75% no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Esses descontos podem ser aplicados por até 10 anos. 

A SUDENE  é o órgão responsável por organizar o edital que seleciona as pessoas jurídicas que poderão receber esse benefício todos os anos. 

Lei de Incentivo de investimento na Cidade de São Paulo 

Novos empreendimentos de informática, hotelaria, call center e educação localizados na zona leste da cidade de São Paulo podem ter acesso a isenção tributária. Os descontos são relacionados ao IPTU e outros impostos para compra de terreno. 

A administração municipal tem como objetivo criar 100 mil novos empregos na região durante os próximos dez anos com o auxílio da iniciativa privada. 

Programa Startup Brasil 

Startups de tecnologia têm isenção tributária por um período de dois anos. Após esse período de tempo, a empresa pode renovar a isenção por mais dois anos ou ingressar no regime Simples Nacional. 

A iniciativa aprovada pelo Senado Federal desde 2013 tem o intuito de tornar as empresas de tecnologia brasileira mais competitivas, principalmente em seus primeiros anos de atuação, onde se estabelecer dentro do mercado é mais difícil. 

Como conseguir uma isenção tributária? 

Agora que você já conhece alguns dos principais programas nacionais de isenção tributária, vamos mostrar como você pode conquistar esse benefício para a sua empresa. 

Procure editais em aberto 

Faça uma busca na União, Estado e Município por editais em aberto para o seu mercado de atuação. Dentro dos critérios de seleção, você pode analisar se sua empresa possui as condições necessárias para se candidatar. 

Tenha ajuda de uma assessoria jurídica 

Como já mencionamos no começo do texto, é importante que você tenha ajuda especializada. Profissionais que atuam com assessoria jurídica podem te auxiliar a elaborar um projeto competitivo e dentro das exigências governamentais, que é o ponto onde os empresários têm mais dificuldade durante o processo. 

Faça ajustes necessários 

Confira a sua proposta antes de enviá-la para aprovação e faça ajustes, caso seja necessário. Essa etapa é importante, pois você irá colocar em prática a ajuda de especialistas no assunto para conseguir sua isenção tributária.