Crédito presumido: como funciona?

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O crédito presumido é um dos benefícios fiscais. Essas vantagens permitem melhorias nas operações de importação e podem impulsionar seu diferencial competitivo no mercado, além de gerar redução de custos. 

Nesse texto, você vai conhecer tudo sobre crédito presumido e tirar suas principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe! 

O que são benefícios fiscais? 

Benefícios fiscais são um regime excepcional em relação às regras da tributação. Pode ser operacionalizado com a redução ou eliminação direta ou indireta do ônus tributário oriundo de uma lei específica. 

Por ser um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o objetivo de aumentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região, os benefícios fiscais oferecem vantagens. 

O que é crédito presumido?

Crédito presumido é uma hipótese de crédito com a função de diminuir o imposto cobrado sobre as operações praticadas. 

Também conhecido como crédito outorgado, é um recurso utilizado pelo Estado e Distrito Federal para dispensar o contribuinte da carga tributária que incidirá sobre as operações. 

É importante destacar que esse tipo de crédito não é oriundo diretamente de entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS, funcionando apenas como uma suposição de crédito. 

O Estado e o Distrito Federal utilizam esse benefício para atrair empresas para seus territórios e aumentar a sua arrecadação. Sendo assim, é uma forma de conceder incentivo fiscal a atividades, produtos e ramos estabelecidos. 

Com o crédito presumido, o pagamento de imposto sobre a mercadoria ou serviço é compensado tributariamente sobre o valor pago anteriormente. 

Como funciona a tributação sobre crédito presumido? 

O incentivo é aplicado no ICMS ou imposto não cumulativo e tem como base um cálculo relacionado ao total de entrada de tributo e o total do valor de saída, onde a entidade pública estabelece a porcentagem que será destinada ao empresário. 

O que é lançamento tributário? 

O Lançamento tributário é um procedimento exclusivo da administração pública que está diretamente relacionado à cobrança do imposto. Atualmente, existem três tipos de lançamento tributário: por ofício, por declaração e por homologação. 

O lançamento de crédito presumido pode acontecer apenas após o reconhecimento do fator gerador, usado para justificar a cobrança do imposto. 

De acordo com a legislação do CTN referente ao lançamento tributário: 

O que é fator gerador? 

Para explicar o que é fator gerador, vamos pegar como exemplo o imposto de renda anual. Nesse caso, ter renda superior aos valores estabelecidos pela receita federal ou em outros parâmetros constitui o fator gerador. 

O imposto só pode ser cobrado quando há um fato. Quando essa situação acontece, é feito o lançamento tributário, que em outras palavras, significa emitir a cobrança. 

Além disso, é uma medida que assegura que o documento foi computado e sirva como cobrança. Esse documento tem como objetivo que a emissão seja feita de acordo com a legislação e realizar cobranças judiciais e administrativas, caso houver necessidade. 

Quais são as vantagens do crédito presumido?

Ao utilizar benefícios fiscais, as empresas adquirem algumas vantagens. Também é possível utilizar o crédito presumido outorgado na forma de benefício fiscal, que concede crédito do ICMS. 

Nesse caso, ao invés de pagar tributos a cada etapa de entrada e saída de produtos ou mercadorias, a empresa recebe uma abatimento relacionado ao custo de carga tributária utilizada no crédito presumido. 

Mesmo que esse benefício não seja acumulativo, ele acaba reduzindo o impacto tributário no valor do produto. 

Ainda que ofereça muitas vantagens, o crédito presumido também demanda algumas obrigações. Por isso, é necessário contar com o amparo de uma consultoria jurídica e contábil especializada em planejamento tributário específico para cada tipo de empresa.