Conheça o Projeto de lei MEJ, que privilegia o jovem em sua jornada empreendedora e quais são os requisitos básicos para participar.
O que é um projeto de Lei
A princípio é importante ressaltar que um projeto de lei se trata de uma ideia/hipótese que talvez se concretize e só então, se tornará uma lei.
A apresentação pode ser responsabilidade da Câmera ou do Senado. Mas um depende do outro quanto à aprovação e o texto original pode ser editado por ambos.
Como funciona a sua aprovação?
Do mesmo modo, apenas mediante aprovação do Congresso Nacional, a nova “lei” é encaminhada ao Presidente da República, que possui autorização para possíveis modificações.
Logo após essa breve explicação, conheça o MEJ ou Microempreendedor Jovem, que adiciona à lei Complementar n° 123/2006, o artigo 18F.
Requisitos do Projeto
Entretanto, o foco são os jovens de até 29 anos que desejam empreender e estão enquadrados na categoria de Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 180.000,00 ao ano.
Sendo assim, a intenção é que o Microempreendedor Jovem aconteça no mesmo segmento do MEI.
Porém, apresentará diferença em sua aplicação dependendo do ramo de atividade, se é de comércio ou serviço. A arrecadação fixa mensal, a princípio, pode atingir um pouco mais de R$122,00, com reajustes semelhantes ao MEI.
Validade do MEJ
Contudo, é necessário ressaltar que o MEJ apresenta validade de apenas 24 meses. Ou seja, o empreendedor só é reconhecido como MEJ até dois anos de seu ingresso na respectiva lei.
Responsável pela Proposta
A proposta foi criada pelo senador Irajá (PSDB-TO). Segundo ele, propõe a diminuição do desemprego, que é comum principalmente entre os jovens.
Portanto, o MEJ é um projeto de lei que tem como público-alvo os jovens, que ainda não está em vigor, pois depende dos responsáveis por sua aprovação.
