Todo empreendedor tem como obrigação recolher impostos e declarar seus ganhos. Porém, a dúvida que fica é: o que acontece quando uma empresa não realiza a emissão de nota fiscal?
Quem não tem um grande faturamento ou é novo no mundo do empreendedorismo pode ter essa dúvida. A nota fiscal é um documento obrigatório, pois formaliza as transações de venda.
Hoje em dia, existe a nota fiscal eletrônica, que pode ser emitida de forma online e automática. Este novo modelo permitiu que o processo de emissão de nota fiscal ficasse mais moderno e diminuísse a quantidade de papéis impressos e armazenados. Além disso, os arquivos digitais também reduzem a burocracia e facilitam a fiscalização das empresas. Por isso, é essencial ter organização e estar em dia com a lei.
Para te ajudar com esse processo, fizemos esse texto explicando o que acontece quando uma empresa não realiza a emissão de nota fiscal e como isso pode prejudicar o seu negócio. Confira.
Por que a nota fiscal é importante?
Como já mencionamos no texto, a nota fiscal é o documento que formaliza as vendas no ambiente online ou físico. Assim, o Fisco consegue inspecionar as empresas e realizar a tributação e cada operação corretamente.
Dessa forma, a empresa que não realizar a emissão de nota fiscal está em desacordo com as regras. Essa prática é ilegal e pode causar penalidades graves.
O cliente também tem direito de solicitar a nota fiscal sempre que comprar alguma coisa. Mesmo que ele não peça, este documento tem validade jurídica e fiscal, além de comprovar o que foi realmente vendido.
Outro ponto importante é que a nota fiscal oferece a garantia do produto ou serviço adquirido pelo cliente. Assim, o consumidor pode solicitar a troca, conserto ou devolução do dinheiro investido naquele item.
A empresa que não realiza a emissão de nota fiscal está cometendo um crime?
Sim. Não emitir nota fiscal se enquadra na sonegação de impostos, e portanto, é considerado um crime. Em alguns casos, o responsável pode até ser preso.
Segundo a Lei 4.729/1965, sonegação de impostos significa “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.
Sendo assim, o produtor, coprodutor ou afiliado que não realizar a emissão de nota fiscal, impede que a Receita Federal e o órgão público, como a Sefaz ou a prefeitura, validem os dados da empresa. Dessa forma, a pessoa está omitindo os seus ganhos, atitude que pode causar graves penalidades para a organização.
O que acontece quando a empresa não realiza emissão de nota fiscal?
A nota fiscal também é conhecida como fato gerador de imposto. Em outras palavras, isso significa que ela determina quanto você deve pagar de tributo. Dessa forma, se você não realizar a emissão da nota fiscal, seu documento será gerado com um valor abaixo do real, pois as informações estarão omitidas. Sendo assim, algumas penalidades podem ser aplicadas.
As multas, por exemplo, podem variar de 10% a 100% do valor de cada nota fiscal autuada. Essa penalidade também pode ser cumulativa. Lembre-se de que a fiscalização pode ser feita em até 5 anos. Por isso, é fundamental armazenar as notas fiscais eletrônicas, caso a Receita Federal solicite.
Em casos mais graves de sonegação de impostos, o responsável pela empresa pode ser preso.
Conclusão
A empresa que não realiza emissão de nota fiscal corretamente, pode ter graves problemas com o Fisco no futuro. Por isso, é dever de todo empreendedor prestar suas contas e pagar seus impostos em dia.
Porém, além de gerar a nota fiscal, também é preciso saber qual tipo de documento deve ser emitido e quais são as exigências feitas pelo órgão público da sua região.
Para que esse processo seja menos burocrático para você, conte com a ajuda de um bom escritório de contabilidade, como o Grupo RN&V Consultoria. Nós temos a capacidade de manter sua empresa funcionando dentro da lei para que você tenha tempo de focar em seus negócios!
