Alienação fiduciária: o que é e como funciona?

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A alienação fiduciária é uma ótima forma de contratar empréstimos ou financiamentos. Esse termo é constantemente relacionado a contratos de empréstimo com garantia ou financiamento de casa ou carro. 

Porém, é uma expressão que causa espanto em algumas pessoas, pois para que o empréstimo ou financiamento seja feito, é necessário deixar o patrimônio como garantia de pagamento dessa dívida. Quando vemos a alienação fiduciária na prática, podemos perceber que ela não é tão ruim quanto parece. 

Hoje, vamos falar tudo que você precisa saber sobre esse assunto, como a operação funciona, seu nível de segurança, entre outras informações importantes. Confira! 

O que é alienação fiduciária? 

A alienação fiduciária é utilizada quando uma pessoa solicita um valor de crédito e transfere um bem para o credor com a finalidade de transmitir confiança em relação ao pagamento. 

Em outras palavras, o devedor fiduciante transfere ao credor fiduciário a propriedade de um bem como garantia de determinada operação, até que o pagamento da dívida seja realizado. 

Assim, é possível trabalhar com uma garantia de pagamento maior, pois essa ação mostra que a pessoa que solicitou o empréstimo ou financiamento está disposta a pagar as parcelas em dia para não perder o bem alienado, caso se torne um inadimplente. 

Como funciona a lei de alienação fiduciária? 

O processo de alienação fiduciária é regulamentado pela Lei n° 9514/97. Por isso, está assegurado por lei operações de empréstimo e financiamento para pessoas físicas e jurídicas. 

Dentro do documento, é necessário especificar corretamente o valor da dívida, as taxas anexas no empréstimo, condições e prazos de pagamento, descrição do imóvel ou carro alienado, cláusulas para livre utilização do bem, entre outros pontos importantes. 

Além disso, a lei determina que a posse do bem é do devedor enquanto a posse da garantia estiver alienada à empresa que liberou o empréstimo. É por isso que expressões como “meu carro ainda é do banco” são tão comuns no Brasil, pois o veículo está alienado e não foi quitado ainda. 

Sendo assim, uma pessoa que alienou sua casa ou seu carro pode continuar usufruindo desse bem normalmente. Porém, o não pagamento das parcelas pode ocasionar a perda do bem.

Em casos de inadimplência, há possibilidades de negociação. Caso não seja possível entrar em acordo, o credor deve enviar uma notificação, avisando que o processo de recuperação será feito. 

Como funciona a alienação fiduciária de um automóvel? 

A alienação fiduciária de veículo significa que o carro do devedor ou da pessoa que quer fazer um empréstimo se tornará garantia do pagamento das parcelas. 

No momento do financiamento do automóvel, o comprador é sinalizado de que o carro será a garantia. Assim, no documento do veículo terá um aviso informando que o carro é de propriedade da instituição financeira que concedeu o empréstimo até que a quitação das parcelas seja realizada. 

Como funciona a alienação fiduciária de um imóvel? 

Esse processo funciona da mesma forma que o mencionado anteriormente. A pessoa faz um empréstimo ou financiamento e deixa seu imóvel como garantia do pagamento. 

Nesse caso, também haverá uma observação no registro do imóvel informando que a casa, apartamento ou terreno é de propriedade do credor até que o pagamento das parcelas seja feito. 

Como funciona a quitação de alienação fiduciária? 

Assim que você realizar o pagamento da última parcela, você terá quitado a alienação fiduciária. Sendo assim, não há mais dívida e seu imóvel ou automóvel passa a ser propriedade sua e não mais da instituição financeira. 

Dessa forma, não há mais relação nenhuma entre seu bem, você e a empresa que concedeu o financiamento ou empréstimo. Caso necessite, você poderá fazer outra solicitação dando como garantia o mesmo bem depois de algum tempo. 

Como tirar a alienação fiduciária?

Assim que a quitação de alienação fiduciária acontecer, você precisa atualizar essa informação no registro do imóvel ou no documento do veículo. Quando o credor receber a última parcela da dívida, ele também apresentará um documento informando que a alienação foi quitada. 

Dessa forma, o órgão ou entidade responsável pelo registro do veículo fará a baixa do Gravame que consta no cadastro da posse em até 10 dias. 

Caso isso não ocorra, é preciso analisar se todas todas as pendências estão pagas e pedir a nova emissão do certificado de registro do automóvel, além de um novo registro de licenciamento. O processo pode ser feito diretamente no Detran do seu estado ou cidade. Os custos variam de acordo com a localização. 

Falando sobre alienação fiduciária do imóvel, o devedor precisa ir até o Cartório de Registro do Imóvel com a documentação necessária da quitação e do bem para solicitar a atualização. Dentro do histórico, ainda irá constar que o bem foi alienado anteriormente, mas uma nova cláusula será adicionada informando que a dívida de financiamento imobiliário já foi quitada e a alienação encerrada.