MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda No dia 01 de abril de 2020, foram anunciadas pelo Governo Federal algumas das medidas provisórias para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus. Principal ponto da MP 936/2020: A medida permite a redução de jornada e salário, bem como a suspensão de contratos […]

Ergonomia no Teletrabalho e Home Office

1 – Correção visual: Se você necessita de alguma correção visual, garanta que seus óculos ou lentes estejam “em dia”.  2- Posicionamento do computador na sala e eliminação de reflexos na tela: Posicione adequadamente seu equipamento: monitor de lado para a janela. Caso esteja de frente, ou de costas, deve haver persiana, a ser mantida […]

Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Apesar de garantir o afastamento sem atestado médico por […]

Coronavírus e os reflexos no contrato de trabalho

O governo federal, definiu através da Lei 13.979/2020, em seu artigo 3º, § 3º, que a ausência ao trabalho, decorrente do Coronavírus, será considerado falta justificada. Caso o empregado fique por mais de 15 dias afastado, estes serão de responsabilidade da empresa e os demais pela previdência;Importante destacar que, caso o empregado comprove que adquiriu […]

Licença Paternidade: Como prorrogar?

A princípio, quando pensamos em afastamento após o nascimento de um bebê, logo pensamos em mulheres e na licença maternidade.Mas, não podemos esquecer o fato de há um pai envolvido e que o mesmo também possui direito a licença paternidade, mesmo que esse período seja menor do comparado ao de sua companheira. Preparamos um conteúdo […]

Dois empregos registrados na CLT

Atualmente é normal deparar-se com pessoas que mantêm dois empregos registados no CLT. Porém, é necessário avaliar as políticas de ambas as empresas, se é possível ter dois empregos registrados já que cada uma possuí suas próprias regras descritas em contrato e devem ser respeitadas. Existem algumas normas básicas presentes no artigo 482 da CLT […]

Assessoria Jurídica Preventiva

Cedo ou tarde, toda empresa terá que responder à alguma ação judicial, seja ela a favor ou contra. Por isso, é imprescindível a contratação de uma Assessoria Jurídica Preventiva. Como o nome sugere, o papel do serviço é prevenir futuros problemas jurídicos. Geralmente, os empresários associam a importância da aquisição com o porte das empresas. […]

13º Salário – Quando devo receber?

Também conhecido como Gratificação Natalina, foi instituído no Brasil pela Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, a norma que assegura o empregado a receber o valor correspondente a 1/12 “um doze avos” da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, se refere ao pagamento de um “salário extra” ao trabalhador. Todo profissional com carteira assinada, tem […]