MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

No dia 01 de abril de 2020, foram anunciadas pelo Governo Federal algumas das medidas provisórias para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus.

Principal ponto da MP 936/2020:

A medida permite a redução de jornada e salário, bem como a suspensão de contratos de trabalho de forma que os empregados tenham um auxílio emergencial.

Acesse o link abaixo e leia a MP na íntegra:

Referência:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm h

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