Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Foi adiado por 3 meses (90 dias) o prazo de validade das CDN e CNEND (Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas), as duas referem-se aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. A decisão em questão partiu da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria […]
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)www.bcb.gov.br Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, […]
Prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2020 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 33Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilPORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de […]
Decreto Nº 64.881, de 22 de Março de 2020
Decreto Nº 64.881, de 22 de Março de 2020 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, por […]
Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […]
Coronavírus x Ambiente de Trabalho
Desde a declaração da Organização Mundial da Saúde referente as doenças causadas pelo COVID-19, o Coronavírus e o ambiente de trabalho vem sendo um tema bastante questionado por trabalhadores e empregados. Dessa forma, medidas de saúde pública foram impostas a fim de que todos se protejam. Exposição x Sintomas Como os sintomas variam de leves […]
Decreto Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão – Novo Coronavírus
Decreto No 8.106, de 19 de Março de 2020Prefeitura de Campos do Jordão – Novo Coronavírus Prefeitura declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia. Acesso o decreto no link abaixo para visualizar o decreto: https://rnvconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2020/01/19032020-105041-decreto-novo-coronavirus-Campos-do-Jord%C3%A3o.pdf
São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial
São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial Foi publicado, no DOM-SP de 19.03.2020, o Decreto n° 59.285/2020, estabelecendo a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo. São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial Ficam suspensos o atendimento presencial, no período de 20.03.2020 à 05.04.2020, das seguintes atividades: – Estabelecimentos comerciais;– […]
Assessoria Jurídica Preventiva
Cedo ou tarde, toda empresa terá que responder à alguma ação judicial, seja ela a favor ou contra. Por isso, é imprescindível a contratação de uma Assessoria Jurídica Preventiva. Como o nome sugere, o papel do serviço é prevenir futuros problemas jurídicos. Geralmente, os empresários associam a importância da aquisição com o porte das empresas. […]
Sua empresa gera lucro ou valor agregado?
A princípio, lucro e valor são dois termos confundíveis entre si, no entanto, há um abismo de diferença na comparação de ambos. Você sabe qual é? Lucro e Valor O lucro está ligado à organização e seus interesses financeiros, e enxerga o consumidor como um agente importantíssimo de compra. A empresa identifica o público, oferta […]
