Conheça os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho.
A principio, antes de explicarmos os tipos de rescisão de contrato de trabalho, é importante falarmos qual o significado da palavra desemprego: Segundo o IBGE, refere-se àqueles que podem trabalhar, mas que no momento perderam seus cargos e estão procurando recolocação no mercado.
De acordo com os números informados pelo mesmo órgão, são 12,9 milhões de trabalhadores que estão na mesma situação.
Sendo assim, torna-se imprescindível esclarecer quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho disponíveis no país, regidas por intermédio da CLT.
A seguir, conheça os seis tipos de rescisão a seguir:
Demissão sem justa causa
Ocorre por decisão do empregador e sem justificativa.
Demissão com justa causa
Acontece mediante justificativa do empregador de que seu funcionário descumpriu os deveres da CLT.
Pedido de demissão
O próprio colaborador decide se desligar do seu emprego seja por motivos pessoais, ou por encontrar uma nova oportunidade de trabalho.
Rescisão de contrato de trabalho indireta
Ocorre quando o empregador descumpre obrigações do contrato de trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, caracterizado como falta grave. Em outras palavras, este modelo de rescisão é uma justa causa para a empresa, sendo necessário o ingresso de ação trabalhista pelo funcionário para comprovação dos descumprimentos contratuais por parte da empresa.
Rescisão de comum acordo
Com a nova reforma trabalhista, é possível a rescisão de contrato de trabalho ser em comum acordo.
Direitos garantidos nesse caso:
- Metade do aviso prévio;
- Salário;
- Multa de 20% do FGTS;
- Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 e Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
- 13º Salário proporcional.
Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca
Esta modalidade ocorre quando tanto o empregador como o empregado cometem falta grave ao mesmo tempo. Neste caso cabe ao tribunal do Trabalho julgar.
Portanto, é necessário que ambos, se atentem ao tipo de rescisão contratual trabalhista cabível e procure entender com um advogado trabalhista quais direitos serão devidos.
