MP 1.045 – BEm 2021 – Benefício Emergencial
Foi publicado em 28/05/2021, a MP 1.045/2021, referente ao Bem, “Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda”. A medida permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos da seguinte forma: Redução de Jornada: Reduzir 25% proporcional de jornada de trabalho e de salário; Reduzir […]
Como será o 13º salário para funcionário que teve suspensão ou redução de jornada?
A resposta de como será o 13º salário para funcionários com alterações no contrato tem causado vários entendimentos diferentes. A MP 936/20, permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução das jornadas e salários. Mas como fica o pagamento com as alterações no contrato de trabalho dos empregados? Apesar da MP 936/20, o […]
Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário
O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. Leia abaixo o Decreto DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de […]
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
Planejamento Tributário em tempos de crise
Fique atento às alternativas do planejamento tributário em tempos de crise. Nos últimos tempos, diversas medidas de planejamento tributário em tempos de crise foram destacadas para que as empresas pudessem atravessar o caos da melhor maneira, mesmo diante da situação que estamos vivendo. Dentre algumas medidas podemos destacar: prorrogação de tributos, suspensão de protesto de […]
Saiba como funcionará o Plano de Retomada Consciente no Estado de São Paulo
Saiba como funcionará o Plano de Retomada Consciente no Estado de São Paulo Em coletiva de imprensa realizada na data de hoje, 27/05/2020, foi anunciada pelo Governo de São Paulo como será a retomada a Retomada Consciente das atividades econômicas no Estado de forma heterogênea, ou seja, de acordo com a fase de disseminação da […]
Antecipação de feriados em SP – DECRETO Nº 59.450, DE 18 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 59.450, DE 18 DE MAIO DE 2020 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais […]
Recuperação judicial diante da pandemia
Devido à situação econômica desencadeada pela pandemia, é cada vez mais comum as solicitações de adiamento de pagamentos ou revisão de recuperação judicial. Vejamos a seguir quem tem o direito de solicitá-los. Impactados pela pandemia As empresas que já estão em processo de recuperação judicial têm o direito de solicitar a revisão, caso for comprovado […]
Prorrogada quarentena em SP até 22 de abril
Prorrogada quarentena em SP até 22 de abril 06/04/2020: O Governo de São Paulo estendeu a quarentena até o dia 22/04/2020. O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. A determinação será publicada no Diário Oficial da União no dia 07/04 e valerá para todos os munícipios do Estado de São Paulo. […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, […]
