Devido à situação econômica desencadeada pela pandemia, é cada vez mais comum as solicitações de adiamento de pagamentos ou revisão de recuperação judicial. Vejamos a seguir quem tem o direito de solicitá-los.
Impactados pela pandemia
As empresas que já estão em processo de recuperação judicial têm o direito de solicitar a revisão, caso for comprovado impactos decorrentes da Covid-19 em suas empresas. Porém, os empreendedores devem adotar algumas normas para adequar-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendações Importantes
Entretanto, especialistas que estão diretamente envolvidos no processo, aconselham a entrega de uma documentação completa. Esses documentos deverão estar embasados em números para comprovar resultados negativos provenientes do Coronavírus para as empresas, que podem estar atrapalhando a finalização de qualquer processo.
Recuperação judicial comum
É importante ressaltar que a lei responsável pela recuperação judicial não é flexível e por isso não permite a revisão do plano depois de aprovado. Mas, em decorrência da situação atual, os juízes analisarão cada caso individualmente, podendo tomar uma decisão mais específica para cada caso e desenvolver um processo de raciocínio perante os tribunais.
A intenção é, justamente, proporcionar aos responsáveis mais calmaria para julgar casos diante de uma situação que não enfrentamos antes, e que envolve não só os aspectos econômicos, mas de saúde também.
Entretanto, para a realização de um novo plano, é necessário considerar que a pandemia irá afetar não só o momento presente, mas, pode ser a médio prazo. Portanto, o prazo de pagamento deverá considerar a situação.
Assembleias Virtuais
Uma das mudanças causadas de acordo com a orientação do CNJ é a autorização para assembleias virtual. A medida ocorrerá independentemente, se aprovado ou não o novo plano. Com o intuito de não sobrecarregar o Judiciário, os credores podem negociar diretamente, pelo intermédio de um Administrador.
Portanto, este novo modelo de trabalho deve beneficiar principalmente as pequenas e médias empresas.
