Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
Relação de Documentos IRPF – Exercício 2020
Em 01 de abril de 2020, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou a prorrogação do prazo de entrega do IRPF (imposto de renda de Pessoa Física) até dia 30 de Junho devido a pandemia do Coronavírus. SEGUE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2020 ANO BASE 2019 1 – […]
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]
Planejamento Tributário em tempos de crise
Fique atento às alternativas do planejamento tributário em tempos de crise. Nos últimos tempos, diversas medidas de planejamento tributário em tempos de crise foram destacadas para que as empresas pudessem atravessar o caos da melhor maneira, mesmo diante da situação que estamos vivendo. Dentre algumas medidas podemos destacar: prorrogação de tributos, suspensão de protesto de […]
Sociedade Ilimitada: quando deixar de ser MEI?
Atualmente, o Micro Empreendedor Individual, ou MEI, como é mais conhecido, é a modalidade Jurídica mais solicitada e portanto, comum entre as demais existentes. A prova dessa realidade, são os 10 milhões de brasileiros participantes. Mas, apresenta muitas restrições quando comparada à Sociedade Ilimitada, ou LTDA, como é conhecida. Comparação entre as modalidades Apesar da […]
SPED: O que é, novidades e cronograma 2020
A Sigla SPED se refere ao Sistema Público de Escrituração Digital, iniciativa federal que visa contribuir com a informatização da relação entre a Receita (nas esferas Federal, Estadual e Municipal) e os contribuintes. Com o SPED, os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos e enviados eletronicamente. O sistema tem três objetivos principais: – Promover a […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, […]
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do […]
Prorrogação dos Tributos sem a incidência de juros e multa de mora no âmbito Federal, Estadual e Municipal
Prorrogação dos Tributos sem a incidência de juros e multa de mora no âmbito Federal, Estadual e Municipal Diante da atual situação que o País vem enfrentando, o Governo anunciou algumas medidas decisivas para minimizar os impactos financeiros que as empresas vem enfrentando por conta da Pandemia de Coronavírus – Covid-19, haja vista que houve […]
Lei de Franquias: Conheça as 5 alterações
Início A principio, a nova Lei de Franquias entrará em vigor ainda este mês, dia 26 de março. As mudanças, no entanto, serão aplicadas aos franqueadores e franqueados. Anteriormente, em dezembro de 2019 foi sancionada pelo Presidente da República, a Nova Lei de Franquias 13.996/19, que estará vigente no dia 26 de Março de 2020. […]
