O CNAE é definido ao realizar uma abertura de empresa ou até mesmo modificado em uma alteração contratual, por isso, devemos nos atentar e buscar auxílio de uma contabilidade ou escritório de advocacia para definir o modelo ideal para seu negócio, bem como, estudar características societárias que irá compor seu CNPJ.
Embora possa parecer simples, para muitos empresários sempre surgem dúvidas e dificuldades, principalmente para definir qual CNAE deverá ser considerado.
O que é o CNAE?
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
São códigos padronizados, que identificam quais são as atividades econômicas que sua empresa está autorizada a executar no território nacional e serve para facilitar seu enquadramento nos múltiplos órgãos tributários no Brasil.
A empresa pode ter mais de um CNAE, mas apenas um código será o principal e os demais serão códigos secundários.
Os CNAEs secundários são utilizados quando a empresa presta diferentes serviços, por exemplo, uma editora de livros que também comercializa seus produtos. Dessa maneira, será definido um código principal de editora e outro secundário para a comercialização.
A partir da definição dos CNAEs, você terá ciência de quanto sua empresa pagará de impostos e se possui algum abono ou benefício tributário.
Quem deve ter um CNAE?
Todas as categorias de atividades econômicas possuem um código CNAE, desde empresas públicas ou privadas e até mesmo organizações sem fins lucrativos ou profissionais em atividades autônomas.
O que é Atividade Econômica?
Sem dúvida, atividades econômicas tem como propósito suprir as necessidades e desejos das pessoas em uma sociedade. Para a economia, a atividade econômica é qualquer processo que ocorre com a finalidade de gerar produtos, bens ou serviços, que em determinado momento contribui com o crescimento econômico de um grupo, sociedade ou país.
Quais são os riscos da classificação inadequada do CNAE?
Certamente, o uso inadequado de um Código CNAE pode levar a enquadramentos tributários indevidos, perda dos benefícios tributários, além da empresa pode estar vinculada ao sindicato patronal errado e correr sérios riscos trabalhistas.
Ou seja, é evidente a importância da classificação correta do CNAE.
Portanto, o ideal é a contratação de um profissional de legalização e da área societária capacitado, pois é ele quem vai orientá-lo sobre qual é o código correto para sua atividade empresarial.
Assim sendo, você terá a segurança necessária para iniciar sua jornada como empresário.
