Escolher o regime tributário correto para o seu negócio é uma importante etapa da gestão. Essa decisão deve ser tomada no momento da abertura da empresa e revista uma vez por ano. Se o regime tributário não for o ideal para a organização, isso pode gerar diversos prejuízos financeiros.
Para escolher o regime tributário ideal para a sua empresa, é necessário entender as diferenças entre as opções disponíveis. Assim, você conseguirá manter sua gestão tributária funcionando de forma correta.
Veja abaixo as principais informações sobre os tipos de regime tributário disponíveis para a sua empresa:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para ajudar microempresas e empresas de pequeno porte. Sendo assim, é necessário que o negócio tenha faturamento anual de R$240.000,00 a R$4.800.000,00. Além disso, seu recolhimento é unificado e conta com menos obrigações acessórias.
Apesar do limite citado acima, existe o teto Estadual/ Municipal que não deve ultrapassar 3.600.000,00, pois caso ultrapasse, a empresa passa a recolher o ISS ou ICMS fora do DAS.
A tributação desse regime tem como base o faturamento da empresa, e não o seu lucro, o que pode ser uma desvantagem para algumas organizações.
O recolhimento unificado também não permite destacar nas notas fiscais os valores pagos em ICMS e IPI. Dessa forma, não é possível que clientes e parceiros de negócios usem créditos relacionados aos tributos.
Lucro Presumido
Como o próprio nome já diz, a receita federal presume o lucro da empresa levando em consideração sua receita bruta auferida no ano-calendário anterior. O requisito do Lucro Presumido é ter faturamento anual de até R$78.000.000, além de enquadramento de atividade empresarial nas categorias permitidas para o regime. Já as alíquotas mudam com base no objeto da atividade e seu valor pode ser calculado por mês ou por trimestre.
Em comparação com o Lucro Real, esse regime pode ser mais vantajoso, pois não possui alíquotas menores para PIS e COFINS. Mas, é importante destacar que a empresa pode ter um lucro menor do que o presumido e acabar tendo que pagar uma tributação maior do que o estipulado no Lucro Real.
Lucro Real
No Lucro Real os tributos incidem sobre o valor da apuração contábil. Sendo assim, leva em consideração acréscimos e deduções permitidas pela lei. Ao optar por esse regime tributário, você poderá escolher entre a apuração anual ou trimestral.
Um dos principais benefícios desse regime tributário é que os tributos são pagos de acordo com o resultado da empresa. Por isso, a organização pode se isentar de alguns tributos caso tenha sofrido algum prejuízo no ano-calendário, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, por exemplo.
Esse tipo de regime tributário também tem suas desvantagens. Por ser mais complexo do que as outras opções, o Lucro Real também é mais burocrático e demanda mais atenção ao cumprimento das obrigações acessórias. Não cumpri-las pode causar multas tributárias.
Qual a importância da escolha do regime tributário para a sua empresa?
A escolha do regime tributário tem influência direta na saúde financeira e na realização de diversas atividades da empresa. Por isso, é um fator fundamental para ter bons resultados, determinar a lucratividade do negócio, investir capital e fixar o preço do produto ou serviço em comparação com a concorrência.
Antes de tomar essa decisão, é fundamental ter o apoio de um profissional ou equipe qualificados e especializados em regime tributário. Eles irão ajudar com as melhores estratégias de planejamento tributário e saber a melhor maneira de aplicar os recursos financeiros da empresa. Além disso, só assim você terá a segurança que precisa para focar em outras questões da sua organização.
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