Contrato social: o que é e qual sua importância para a empresa

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Assim como os seres humanos, que quando nascem recebem um documento que comprova sua existência, as empresas também precisam oficializar sua abertura com um contrato social.

Hoje, vamos explicar exatamente o que esse termo significa e o que fazer para tê-lo em mãos. Confira!

O que é e para que serve um contrato social?

O contrato social é o documento que oficializa a criação de uma empresa societária. Por isso, é necessário anexar todos os dados da organização, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios, entre outros dados relevantes.

O documento é tão importante que não é possível iniciar as atividades da empresa sem ele. Isso acontece porque o contrato social permite a abertura de uma conta jurídica, obtenção de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O contrato social tem como objetivo apenas registrar sociedades, ou seja, empresas que pertencem a duas ou mais pessoas. Por isso, empreendedores individuais, como MEIs, não precisam deste documento para iniciar suas atividades.

Como elaborar um contrato social?

Agora que você já sabe o que é um contrato social, vamos explicar o que precisa estar dentro desse documento. As informações que precisam estar anexadas estão estipuladas no Artigo 997 do Código Civil. Entre elas, estão:

  • Dados dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência
  • Dados da empresa: razão social, endereço da sede, prazo da sociedade, atividades
  • Capital da sociedade (incluindo bens)
  • Quota de cada sócio no capital social
  • Participação de cada sócio nos lucros e perdas
  • Direitos e obrigações de cada sócio
  • Pessoa ou pessoas responsáveis pela administração da sociedade e suas atribuições
  • Quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem importantes

Após a elaboração, o contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Além disso, a maioria das juntas comerciais disponibilizam um modelo que deve ser assinado por um advogado.

É importante destacar a importância de advogados e contadores durante todo o processo de criação do contrato social, e claro, após finalizar essa etapa também.

Isso acontece porque existem diversos detalhes que podem acabar passando despercebidos por pessoas que não possuem essas especializações. Por isso, é essencial contar com a ajuda desses profissionais desde antes da abertura da empresa.