O crédito presumido é um dos benefícios fiscais. Essas vantagens permitem melhorias nas operações de importação e podem impulsionar seu diferencial competitivo no mercado, além de gerar redução de custos.
Nesse texto, você vai conhecer tudo sobre crédito presumido e tirar suas principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
O que são benefícios fiscais?
Benefícios fiscais são um regime excepcional em relação às regras da tributação. Pode ser operacionalizado com a redução ou eliminação direta ou indireta do ônus tributário oriundo de uma lei específica.
Por ser um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o objetivo de aumentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região, os benefícios fiscais oferecem vantagens.
O que é crédito presumido?
Crédito presumido é uma hipótese de crédito com a função de diminuir o imposto cobrado sobre as operações praticadas.
Também conhecido como crédito outorgado, é um recurso utilizado pelo Estado e Distrito Federal para dispensar o contribuinte da carga tributária que incidirá sobre as operações.
É importante destacar que esse tipo de crédito não é oriundo diretamente de entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS, funcionando apenas como uma suposição de crédito.
O Estado e o Distrito Federal utilizam esse benefício para atrair empresas para seus territórios e aumentar a sua arrecadação. Sendo assim, é uma forma de conceder incentivo fiscal a atividades, produtos e ramos estabelecidos.
Com o crédito presumido, o pagamento de imposto sobre a mercadoria ou serviço é compensado tributariamente sobre o valor pago anteriormente.
Como funciona a tributação sobre crédito presumido?
O incentivo é aplicado no ICMS ou imposto não cumulativo e tem como base um cálculo relacionado ao total de entrada de tributo e o total do valor de saída, onde a entidade pública estabelece a porcentagem que será destinada ao empresário.
O que é lançamento tributário?
O Lançamento tributário é um procedimento exclusivo da administração pública que está diretamente relacionado à cobrança do imposto. Atualmente, existem três tipos de lançamento tributário: por ofício, por declaração e por homologação.
O lançamento de crédito presumido pode acontecer apenas após o reconhecimento do fator gerador, usado para justificar a cobrança do imposto.
De acordo com a legislação do CTN referente ao lançamento tributário:
O que é fator gerador?
Para explicar o que é fator gerador, vamos pegar como exemplo o imposto de renda anual. Nesse caso, ter renda superior aos valores estabelecidos pela receita federal ou em outros parâmetros constitui o fator gerador.
O imposto só pode ser cobrado quando há um fato. Quando essa situação acontece, é feito o lançamento tributário, que em outras palavras, significa emitir a cobrança.
Além disso, é uma medida que assegura que o documento foi computado e sirva como cobrança. Esse documento tem como objetivo que a emissão seja feita de acordo com a legislação e realizar cobranças judiciais e administrativas, caso houver necessidade.
Quais são as vantagens do crédito presumido?
Ao utilizar benefícios fiscais, as empresas adquirem algumas vantagens. Também é possível utilizar o crédito presumido outorgado na forma de benefício fiscal, que concede crédito do ICMS.
Nesse caso, ao invés de pagar tributos a cada etapa de entrada e saída de produtos ou mercadorias, a empresa recebe uma abatimento relacionado ao custo de carga tributária utilizada no crédito presumido.
Mesmo que esse benefício não seja acumulativo, ele acaba reduzindo o impacto tributário no valor do produto.
Ainda que ofereça muitas vantagens, o crédito presumido também demanda algumas obrigações. Por isso, é necessário contar com o amparo de uma consultoria jurídica e contábil especializada em planejamento tributário específico para cada tipo de empresa.
