Os sócios e executivos de uma empresa são os grandes responsáveis pelo negócio estar de portas abertas. Pensando dessa forma, como estabelecer o salário adequado para cada um deles? É aí que entra o pró-labore.
O sistema pró-labore ajuda a determinar o salário dos administradores que constam dentro do contrato social da empresa. Porém, é preciso estar atento a essa forma de remuneração, pois ela é bem diferente da distribuição de lucros e juros sobre capital próprio.
A forma de remuneração dos administradores tem impacto direto no planejamento tributário e financeiro do seu negócio. Por isso, é importante entender o que realmente significa pró-labore para pensar de maneira estratégica. Para te ajudar nisso, fizemos esse texto tirando as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!
O que é pró-labore?
As empresas estabelecem diferentes maneiras de remunerar sócios, executivos e funcionários. Isso acontece porque há funções, responsabilidades e níveis de comprometimento distintos dentro da organização.
Pró-labore significa “pelo trabalho”. Sendo assim, a remuneração é baseada nas atividades desempenhadas pelos administradores da empresa e seu valor dentro do mercado. Por isso, é contabilizado como despesa administrativa.
Ele funciona como o salário da liderança, porém não é considerado um salário dentro das leis trabalhistas, orientando apenas em relação a remuneração dos sócios nos custos da empresa.
Um funcionário tem direito a salário, 13o°, FGTS, benefícios, e em alguns casos, participação nos lucros. Já um sócio que não exerce funções administrativas e atua somente com o capital para o funcionamento da empresa, recebe a distribuição de lucros e dividendos ou juros sobre o capital próprio.
Porém, isso não significa que esse sócio não possa receber o pró-labore. Para isso, é necessário que ele exerça atividades de administração na rotina da empresa.
Quais são as obrigatoriedades do pró-labore?
É essencial que os administradores que irão receber o pró-labore estejam dentro do contrato social da empresa.
O direito trabalhista afirma que o pró-labore é diferente do salário, pois não obriga o pagamento de benefícios, como o 13°, FGTS, férias, entre outros.
Essas vantagens também podem ser oferecidas aos administradores, desde que exista um acordo entre a empresa e os sócios. Mas, na maioria das vezes, é mais simples aumentar a remuneração do pró-labore ao invés de conceder benefícios trabalhistas. Dessa forma, o pagamento dos administradores é mais alto do que dos funcionários.
Falando sobre a área contábil, o pró-labore é registrado como despesa operacional da empresa, ou seja, um dinheiro concedido fora das condições normais. É por esse motivo que alguns impostos devem ser pagos sobre ele, dependendo do regime tributário da sua empresa.
Na maioria dos casos, são retidos 11% de INSS do pró-labore. Essa taxa pode aumentar se a empresa estiver caracterizada como Lucro Presumido, Lucro Real ou se o sócio trabalha formalmente em outra empresa, seja como sócio ou como funcionário.
Como deve ser feito o cálculo e o pagamento do pró-labore?
Vamos supor que em uma empresa existam dois sócios e apenas um deles trabalhe como administrador. O outro apenas contribui para o capital da empresa, sem executar nenhuma atividade dentro do dia a dia da organização.
Mesmo que os dois tenham feito a mesma contribuição para dar o pontapé inicial na empresa, somente o sócio administrador irá receber o pró-labore referente ao seu trabalho prestado mensalmente, além dos juros e distribuição de lucros, direitos iguais dos dois sócios.
Existem algumas formas de calcular o pró-labore nesse caso. A primeira delas é ajustar o pagamento ao valor de mercado. Para isso, defina quais são as funções do sócio para ter uma noção maior do tamanho de sua responsabilidade dentro da empresa e como profissional.
Além disso, a empresa precisa estabelecer um valor maior do que o recebido pelos funcionários para evitar suspeitas de sonegação fiscal. Também é preciso ter cuidado para que o valor esteja de acordo com as condições financeiras da empresa. É recomendado fazer uma pesquisa e consultar empresas de recrutamento e tabelas de salários de profissões variadas.
Assim que o valor estiver ajustado, é preciso formalizar o acordo para que ele seja válido judicialmente dentro do direito trabalhista. Isso pode ser feito adicionando cláusulas específicas no contrato social da empresa. Nos livros do negócio, também deve ser adicionado o pró-labore como despesa administrativa na conta de Honorários da Diretoria ou na conta salário da administração.
O ideal é que esses valores sejam acordados entre os sócios durante a elaboração do contrato social. Assim, é possível evitar desentendimentos no futuro e estabelecer valores que permitam a igualdade entre os sócios e a continuidade da saúde financeira da empresa.
Caso os valores precisem ser ajustados posteriormente, deverá haver consenso entre os sócios ou outra forma de tomada de decisão estabelecida no contrato social.
