A partir de 2026, o Brasil inicia uma transformação histórica em seu sistema tributário, marcada pela entrada em vigor das primeiras etapas da Reforma Tributária, um dos mais significativos avanços fiscais dos últimos anos.
A mudança vai além de ajustes pontuais e inaugura um novo modelo de arrecadação que promete simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados no país.
1. Transição gradual do sistema atual
A partir de 1º de janeiro de 2026, começa oficialmente a transição para o novo sistema tributário. Neste primeiro ano, o foco está em um período de testes, que permite às empresas e contribuintes se adaptarem às regras sem que haja cobrança efetiva dos novos tributos, desde que cumpram as obrigações acessórias previstas.
Durante essa fase, os contribuintes deverão:
- Emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em cada operação;
- Adequar os sistemas de emissão de notas e tributação para os novos campos exigidos pela Receita Federal.
Essa adaptação antecipada é essencial para garantir que, quando as regras passam a valer integralmente, os processos internos e sistemas de gestão tributária estejam alinhados ao novo modelo.
2. O que muda no modelo de tributação
O principal objetivo da Reforma Tributária é substituir o atual sistema, considerado complexo e fragmentado, por um modelo mais racional e alinhado com práticas internacionais.
A mudança tem como ponto central a criação do chamado IVA Dual, um sistema de imposto sobre valor agregado moderno.
Isso inclui:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui o PIS e a Cofins, mantendo a finalidade de financiar a seguridade social, porém com mecanismos de crédito mais amplos e não cumulativos.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): novo tributo que unifica impostos sobre consumo atualmente separados, como ICMS e ISS, integrando-os em uma única base de cálculo compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal.
Com essa unificação, o sistema deixa de aplicar tributos de forma cumulativa em várias etapas da cadeia econômica, reduzindo gradualmente a complexidade fiscal.
3. Simplificação e modernização do sistema
A Reforma Tributária representa a primeira grande tentativa de modernizar o sistema fiscal brasileiro desde a criação do ICMS e do ISS. O novo modelo busca:
- Eliminar a cumulatividade de impostos sobre o consumo;
- Reduzir o número de tributos, substituindo vários tributos atuais por apenas dois principais (CBS e IBS);
- Reduzir burocracias e obrigatoriedades repetidas;
- Tornar a arrecadação mais transparente e previsível;
- Adequar o Brasil a padrões internacionais de tributação sobre consumo.
Essa simplificação tende a oferecer um ambiente de negócios mais competitivo e justo, reduzindo custos administrativos e facilitando o planejamento tributário.
4. Etapas de implementação
A Reforma Tributária não será um evento único, mas sim uma transição gradativa, com diferentes fases ao longo dos próximos anos:
- 2026: início da fase de testes do novo sistema, com emissões fiscais adaptadas e obrigação de destaque da CBS e IBS, mas sem recolhimento imediato.
- 2027: efetiva entrada em vigor da CBS, que passa a substituir PIS e Cofins.
- 2029 em diante: introdução gradual do IBS, com substituição progressiva dos impostos estaduais e municipais (como ICMS e ISS) ao longo dos anos seguintes.
Esse cronograma escalonado permite que empresas, governos e contribuintes ajustem suas operações com menos riscos de rupturas no sistema de arrecadação.
5. Impactos práticos para empresas
Para além da mudança na estrutura de tributos, a transição implicará impactos diretos nas rotinas fiscais e operacionais das empresas:
- Sistemas de ERP e fiscais: atualizações para emitir notas com os campos da CBS e IBS corretamente;
- Revisão de precificação e margens: avaliação dos efeitos da não cumulatividade e das novas alíquotas;
- Adequação contábil e tributária: treinamento de equipes e revisão de processos internos.
Esses ajustes demandam planejamento antecipado, especialmente para empresas que operam em setores com cadeias de valor complexas.
O que a Reforma Tributária de 2026 exige das empresas a partir de agora
A partir de 2026, o Brasil vivenciará o início de uma reforma tributária profunda que promete transformar de forma estrutural o sistema de impostos sobre consumo.
Mais do que modernizar a legislação, essa mudança representa uma oportunidade para que empresas revisem seus processos, adotem tecnologias fiscais mais avançadas e se preparem para um ambiente tributário mais simples, transparente e eficiente.
Para organizações que desejam estar um passo à frente, compreender essas mudanças com antecedência e contar com suporte jurídico e contábil especializado será essencial para manter competitividade e conformidade no novo cenário fiscal brasileiro.
