A Reforma Tributária em curso no Brasil introduz uma série de mudanças importantes no sistema de tributos sobre o consumo, com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar a arrecadação mais eficiente.
Um dos pilares desse novo modelo é o chamado Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”.
O que é o Imposto do Pecado?
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária para tributar especificamente bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Ele não é um imposto geral como a CBS ou o IBS, mas sim um mecanismo com finalidade extrafiscal, ou seja, além de arrecadar, busca desestimular o consumo de produtos nocivos.
Por essa razão, ganhou o apelido de “Imposto do Pecado”, nome que remete justamente à ideia de cobrar mais aqueles produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, incentivando escolhas mais saudáveis e sustentáveis.
Esse imposto substituirá parte da função já exercida pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos específicos, mas com uma lógica mais direcionada à regulação de comportamento e impactos sociais e ambientais.
Quando o Imposto Seletivo começa a valer?
A implementação do Imposto Seletivo está prevista para entrar em operação a partir de 1º de janeiro de 2027, enquanto o processo de transição do novo sistema tributário, incluindo testes da CBS e IBS, começa em 2026.
Qual é o objetivo do Imposto do Pecado?
O principal objetivo do Imposto Seletivo é reduzir o consumo de produtos que têm efeitos negativos sobre a saúde pública ou sobre o meio ambiente, por meio da cobrança de uma tributação adicional mais elevada.
Ele funciona como uma ferramenta de política pública, complementando o novo sistema tributário com foco em resultados sociais e ambientais, e não apenas arrecadatórios.
Produtos que podem ser tributados pelo Imposto Seletivo
Embora a lista final e completa dependa de regulamentações complementares que serão publicadas à medida que a reforma avance, algumas categorias já foram identificadas como aquelas que devem estar sujeitas ao Imposto Seletivo:
Produtos comumente tributados
- Bebidas alcoólicas — como cervejas, vinhos e destilados;
- Cigarros e produtos fumígenos — tabaco e similares;
- Bebidas açucaradas e refrigerantes — especialmente aquelas com alto teor de açúcar;
Outros itens frequentemente incluídos em propostas
- Combustíveis fósseis e derivados — como gasolina e diesel (pela relação com emissão de poluentes);
- Veículos poluentes — automóveis com maiores emissões de CO₂;
- Minérios e produtos extraídos — como minério de ferro, petróleo e gás natural;
Esses produtos tendem a ser tributados porque têm impacto direto na saúde pública ou no meio ambiente, seja pelo aumento dos riscos à saúde, seja pela emissão de poluentes ou pelo consumo intensivo de recursos naturais.
Como a tributação funciona na prática
Diferente de tributos como a CBS ou o IBS que incidiam sobre grande parte das operações de consumo, o Imposto Seletivo é cobrado apenas uma vez por item, geralmente na produção, extração ou importação do bem, e sem direito a créditos tributários em transações anteriores ou futuras.
Isso significa que o imposto aumenta diretamente o preço final ao consumidor desses produtos.
Além disso, a Receita Federal será a responsável pela administração e fiscalização do Imposto Seletivo e exportações de produtos tributados podem ser isentas do imposto, dependendo das regras que forem definidas;
Reduções ou regimes diferenciados podem ser aplicados em casos específicos, como transporte coletivo, conforme regulamentação futura.
Impactos esperados
A introdução do Imposto do Pecado terá efeitos diretos sobre:
- Indústrias e setores que comercializam produtos tributados, que precisarão rever preços, margens e estratégias comerciais;
- Consumidores, que poderão perceber preços mais altos em produtos específicos;
- Políticas públicas de saúde e meio ambiente, com receita arrecadada podendo apoiar programas específicos e desestímulo ao consumo danoso.
O Imposto do Pecado é, portanto, uma das inovações mais relevantes da Reforma Tributária brasileira, alinhado a tendências internacionais de tributação seletiva e de política fiscal orientada por objetivos sociais e ambientais.
Para empresas e contribuintes, entender seu funcionamento desde já é essencial para adaptar estratégias operacionais e contábeis ao novo cenário tributário que começará a ganhar forma em 2027.
