Dentro do Código Civil Brasileiro, existem nove tipos de sociedade, de acordo com a Lei 10.406/2002. Uma delas é a Sociedade em Conta de Participação (SCP), presente nos Artigos 991 a 996.
Nesse texto, vamos falar sobre o que é a SCP e quando é vantajoso optar por esse modelo de sociedade. Acompanhe!
Qual é o papel dos sócios dentro da SCP?
Sócio ostensivo
É a pessoa que de fato atua dentro da sociedade, executando funções administrativas e gerenciais. Entre suas obrigações, estão:
- Gestão e organização da empresa
- Admissões e demissões de funcionários
- Recolhimento fiscais e tributários
- Outras atividades empresariais
Sócio participante
Já o sócio participante atua de maneira mais passiva dentro da organização. Ele colabora com o sócio ostensivo e não interfere com frequência em assuntos de terceiros relacionados à empresa.
Mesmo que a maioria das obrigações diárias sejam responsabilidade do sócio ostensivo, o sócio participante pode optar por dividir algumas atividades ou atuar dentro da organização de forma mais ativa. Se esse for o caso, os termos devem estar descritos dentro do contrato de SCP.
O que acontece no caso de falência dos sócios?
Quando isso acontece com o sócio ostensivo, a sociedade é desfeita, a conta é liquidada e o saldo se torna quirografário.
No caso de falência do sócio participante, a sociedade pode continuar atuando e será regida pelas normas do contrato bilateral de falência.
O que o Código Civil diz sobre o sócio ostensivo?
O papel do sócio ostensivo é de extrema importância dentro da SCP. Para entender melhor, trouxemos um artigo do Código Civil.
Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
Nesse e em outros artigos relacionados a SCP, podemos identificar que se trata de uma sociedade com um sócio ostensivo, que pode ter a participação de um ou mais sócios participantes. Eles devem estar dentro do contrato.
Por isso, alguns acreditam que a SCP é mais voltada para um contrato de investimento do que uma sociedade propriamente dita.
Como a SCP funciona?
Assim como em outros tipos de sociedade, o contrato é fundamental, assim como a inscrição no CNPJ. Dessa forma, é possível estabelecer ocorrências, caso algum sócio queira deixar a empresa, além de identificar obrigações de cada um, tempo de duração do contrato, entre outras questões.
