A execução fiscal é um procedimento jurídico utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas de natureza tributária. Nesse processo, o devedor é notificado e deve arcar com as consequências legais caso não cumpra com suas obrigações fiscais.
Entretanto, mesmo diante dessa situação, o devedor possui algumas garantias legais que visam proteger seus direitos. Neste artigo, discutiremos quais são essas garantias e como um escritório especializado pode ser fundamental para ajudar nesse processo.
Defesa do devedor
Durante a execução fiscal, o devedor tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos. É importante contar com um escritório especializado em direito tributário para auxiliar na elaboração de uma defesa sólida e embasada juridicamente.
Os advogados especializados podem analisar minuciosamente a situação, identificar eventuais irregularidades e buscar estratégias para contestar a cobrança ou minimizar as consequências.
Exigência de prova
O devedor tem o direito de exigir que a Fazenda Pública comprove a existência da dívida e sua correta apuração. Um escritório especializado pode atuar na solicitação dessas provas e na análise técnica dos documentos apresentados.
Em caso de falhas na comprovação, é possível questionar a legitimidade do débito e buscar sua anulação ou redução.
Impugnação judicial
Após a notificação da execução fiscal, o devedor pode apresentar uma impugnação judicial, contestando a cobrança e indicando eventuais irregularidades processuais.
Um escritório especializado possui expertise nesse tipo de processo e pode avaliar as melhores estratégias para a impugnação, buscando fundamentos legais que possam favorecer a defesa do devedor.
Garantias e medidas cautelares
Durante o processo de execução fiscal, o devedor pode oferecer garantias ou solicitar medidas cautelares para proteger seus bens e direitos.
Essas medidas visam garantir que, mesmo diante da cobrança, o devedor não seja prejudicado de forma irreversível. Um escritório especializado pode orientar o devedor sobre quais garantias são mais adequadas para sua situação e auxiliar na formalização dessas medidas.
Negociação e acordos
Um escritório especializado em direito tributário pode atuar como mediador entre o devedor e a Fazenda Pública, buscando a possibilidade de negociação e acordos.
Essa abordagem pode envolver a renegociação da dívida, a obtenção de descontos ou até mesmo a definição de formas alternativas de pagamento.
A expertise do escritório é fundamental para identificar oportunidades de negociação favoráveis e ajudar o devedor a encontrar soluções adequadas.
Acompanhamento do processo
Durante todo o processo de execução fiscal, é essencial que o devedor esteja bem informado sobre o andamento do caso e as próximas etapas.
Um escritório especializado pode oferecer suporte contínuo, mantendo o devedor atualizado sobre as movimentações processuais, prazos e estratégias adotadas.
Isso proporciona tranquilidade e confiança ao devedor, sabendo que sua defesa está sendo cuidadosamente acompanhada.
Análise de viabilidade e alternativas
Um escritório especializado pode analisar a viabilidade da cobrança fiscal e identificar possíveis alternativas para solucionar a dívida.
Por exemplo, em casos de dificuldades financeiras, é possível buscar medidas como a suspensão da execução fiscal, parcelamentos ou até mesmo ações judiciais para questionar a exigibilidade do débito. O conhecimento jurídico especializado permitirá avaliar as melhores opções para cada situação.
Recursos judiciais
Caso o devedor não obtenha êxito na primeira instância do processo de execução fiscal, ainda é possível recorrer às instâncias superiores.
Um escritório especializado pode avaliar a possibilidade de interposição de recursos judiciais, buscando reverter ou reduzir as decisões desfavoráveis.
Os advogados especializados irão elaborar as peças processuais e argumentos jurídicos adequados, garantindo uma defesa eficiente.
Consultoria tributária preventiva
Além de atuar na defesa durante o processo de execução fiscal, um escritório especializado pode oferecer consultoria tributária preventiva.
Isso envolve uma análise prévia da situação fiscal da empresa, identificando possíveis riscos e oportunidades de otimização tributária.
Essa abordagem preventiva auxilia na minimização de conflitos futuros e na adoção de medidas adequadas para evitar problemas com a Fazenda Pública.
Expertise técnica e atualização jurídica
Um escritório especializado em direito tributário possui a expertise técnica necessária para lidar com os aspectos complexos da execução fiscal.
Além disso, esses profissionais estão constantemente atualizados sobre as mudanças legislativas e as jurisprudências relacionadas ao tema.
Isso garante que o devedor tenha a melhor orientação jurídica e possa contar com estratégias atualizadas e eficientes.
Em resumo, durante o processo de execução fiscal, o devedor possui garantias legais que visam proteger seus direitos. Um escritório especializado em direito tributário pode ser fundamental para auxiliar o devedor, oferecendo defesa, análise técnica, negociação, acompanhamento do processo e consultoria preventiva.
A experiência e o conhecimento jurídico desses profissionais são essenciais para garantir uma defesa eficiente e buscar soluções adequadas, contribuindo para a proteção dos interesses do devedor durante todo o processo de execução fiscal.
