Sim, existem riscos jurídicos nas redes sociais. Hoje em dia, é quase impossível não permitir que a sua empresa marque presença nas redes sociais, não é mesmo? Afinal, a internet atualmente representa um meio de comunicação importante entre empresa e consumidor, pois permite uma participação ativa de ambas as partes, além de facilitar a interação e exposição favorável da marca.
Porém, é necessário ter alguns cuidados ao utilizar as redes sociais para fins organizacionais. Mesmo que a legislação nesse quesito não esteja atualizada conforme as novas ferramentas disponíveis, existem riscos jurídicos nas redes sociais.
A atuação de uma marca em mídias online deve estar de acordo com a legislação, conceito e limitações jurídicas. Dessa forma, é possível evitar ferir direitos, e consequentemente, responder por reparação de danos ou criminalmente.
Além disso, também é necessário não interferir na liberdade de expressão alheia ou no direito à privacidade, intimidade, imagem e direitos autorais.
Confira nesse post tudo que você precisa saber para evitar os riscos jurídicos nas redes sociais da sua empresa.
O que a legislação diz sobre o assunto?
No Código Civil Brasileiro, está estabelecido que qualquer pessoa que por ação, omissão voluntária, negligência ou imprudência violar um direito ou causar dano a outra, fica obrigado a repará-lo, mesmo que seja um dano exclusivamente moral.
Já no Código Penal, também podemos usar os crimes contra honra nesse caso, como injúria, difamação e calúnia. Mas, falando especificamente de redes sociais, os efeitos desses crimes podem ser ainda mais graves.
Hoje em dia, as redes sociais podem ser usadas em benefício social para identificar crimes de pedofilia, crimes contra a vida ou contra um patrimônio, cyberbulling (divulgação de informações sem permissão que causem embaraço ou hostilidade), assédio online e sexting (envio e disponibilização de mensagens com conteúdo sexual explícito, podendo conter fotos e vídeos).
Quais são os riscos jurídicos nas redes sociais que se aplicam ao ambiente de trabalho?
Com a possibilidade de adicionar pessoas que trabalham no mesmo ambiente em suas redes sociais, hoje em dia esse meio de comunicação se transformou em uma maneira de ser contratado ou até mesmo perder um emprego.
É comum que algumas empresas solicitem as redes sociais dos candidatos a determinada vaga para se certificar de que as informações adicionadas no currículo coincidem com os dados divulgados nesses meios de comunicação.
Por outro lado, o que é postado nas redes sociais também pode causar alguma repercussão no ambiente de trabalho. Essa reação pode ser positiva ou negativa, dependendo do conteúdo da postagem.
Geralmente, quando há repercussão negativa, o conteúdo pode gerar efeitos criminais, cíveis e trabalhista ao funcionário. O mais aplicado deles é a demissão por justa causa em casos de postagens que citam outros funcionários, clientes, participações em atividades alheias ao contrato de trabalho, não cumprimento de horário, comportamento incompatível com a relação de emprego entre outros.
O empregador também pode sofrer danos em alguns casos. Por exemplo, quando é aplicada responsabilidade civil pelas informações disponibilizadas ao funcionário.
Para evitar esse tipo de situação, você pode impedir o acesso às redes sociais dentro do ambiente de trabalho. Também é possível criar algumas normas que delimitam o uso desses meios de comunicação no local.
Conclusão
Você provavelmente já conhece todos os benefícios que a presença digital pode trazer para a sua empresa. Mas, em contrapartida, você também pode sofrer danos severos se não souber exatamente o que uma marca não pode fazer ao usar determinada rede social.
Os riscos jurídicos nas redes sociais existem e podem trazer uma repercussão negativa muito maior do que o alcance positivo que sua marca conquistou ao longo dos anos com a presença digital.
Se sua empresa precisa de ajuda para evitar esse tipo de problema, conte com o Grupo R&NV Consultoria. Entre em contato conosco e entenda como podemos ajudar o seu negócio!
