demissão por justa causa

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Direito Cível

Responsável por regular as relações jurídicas entre indivíduos, incluindo aspectos como propriedade, contratos, família, sucessões, responsabilidade civil, consumidor, dentre outros.

Direito Digital

Lida com questões jurídicas relacionadas ao uso da tecnologia, como proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD, crimes digitais, contratos e comercio eletrônico.

Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial

Garante a conformidade da sua empresa com a legislação atual, minimizando os riscos e prevenindo litígios, além de contribuir para o sucesso do negócio.

Direito Societário

Apoio e planejamento em constituicão e estruturação de sociedade empresariais, assessoria na gestão societária, fusões e aquisições societárias, governança e conflitos entre sócios e acionistas.

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Elaboração de contratos de trabalho, consultoria jurídica para empregador ou trabalhador, atuação em processos judiciais, negociações coletivas, consultoria jurídica trabalhista especializada.

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Realizamos todos os processos para obtenção de licenças, registros, alvarás e autorizações necessárias para que sua empresa opere dentro da legalidade.

Cidadania Italiana

Assessoria jurídica para a obetenção de cidadania italiana contemplando apoio em todas as atividades e processos, como: analise de requisitos, documentação, acompanhamento processual e intermediação com órgãos italianos.
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Recontratação de funcionário: como proceder?

Para evitar passar por problemas jurídicos, uma empresa precisa conhecer a fundo a legislação trabalhista. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é bastante ampla, pois precisa abranger aspectos do funcionário e da organização. A recontratação de funcionário, por exemplo, é uma ação que deve ser realizada com cautela, para evitar processos trabalhistas. Caso não sejam […]

Penalidades trabalhistas: como podem ser aplicadas?

Toda empresa possui suas próprias regras. Por isso, é comum que alguns trabalhadores acabem ultrapassando os limites e tendo comportamentos e atitudes que vão contra as normas da organização. Sendo assim, penalidades trabalhistas podem ser aplicadas. Porém, é preciso tomar certos cuidados. A legislação trabalhista não estipula de maneira clara como e quando as penalidades […]