Você já ouviu falar sobre a tese do século? Ela teve início a partir de um pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais, como PIS e COFINS. Por conta disso, ocorreu grande impacto na saúde financeira dos contribuintes e para o poder público.
Essa questão continuou até parar nas mãos do STF, onde os ministros concluíram o processo garantindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em 13 de maio de 2021 (RE 574.706). O julgamento final se deu com a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal no dia 12 de agosto de 2021.
Nesse texto, vamos explicar melhor o que significa a tese do século e quais são os impactos gerados para as empresas. Confira!
O que é a tese do século?
A tese do século é chamada dessa forma devido ao grande impacto nos cofres públicos e o caixa das organizações. Como já explicamos, trata-se da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
Antes de compreender totalmente o que é a tese do século, é preciso entender o que são as contribuições sociais e o ICMS.
PIS e COFINS são contribuições sociais que impactam a Receita Federal e o faturamento das empresas. Dessa forma, podem ser cobrados cumulativamente ou não.
Já o ICMS é um imposto estadual que recai na circulação de mercadorias e em algumas prestações de serviços. Essas questões são observadas a partir do princípio da cumulatividade, que prevê a necessidade de compensar o que for devido em cada operação de acordo com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou não, além do Distrito Federal.
Antes da tese do século, eram consideradas as vendas de produtos e serviços que incluíam o ICMS para o cálculo do PIS e COFINS. Sendo assim, o ponto central do argumento da tese do século é baseado no fato de que o ICMS não compõe a receita ou o faturamento da empresa por ter destinação a terceiros, como o fisco estadual ou distrital. Por isso, os contribuintes levaram esse tema ao judiciário.
No dia 15 de março de 2017, o STF concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. A partir desse momento, foi fixada a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência dessas contribuições sociais.
Essa decisão foi tomada porque o ICMS representa uma receita transitória nos cofres das empresas, que por sua vez, precisam repassar o valor para o estado arrecadador. Isso significa que a parcela do ICMS não pode ser considerada como faturamento ou receita bruta, e portanto, não deve compor a base de cálculo para PIS e COFINS.
Quais são os impactos da tese do século?
Cofres públicos
De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a tese do século gerou cerca de R$358 bilhões em créditos fiscais para empresas.
Além disso, estima-se que grande parte desse valor ainda não foi usado pelas organizações, o que representa aproximadamente R$264,6 bilhões.
Contribuintes
A partir da data em que a tese do século foi julgada, o STF definiu a modulação dos efeitos da decisão, exceto para ações judiciais e administrativas protocoladas até ali.
Dessa forma, isso significa que:
- Para contribuintes que já discutiam a tese de forma judicial ou administrativa antes de 15 de março de 2017 havia a possibilidade de deixar de recolher ou reaver o PIS/COFINS
- Para contribuintes em geral não havia obrigação de recolher o PIS/COFINS com a inclusão do ICMS, além de terem a autorização de requerer a restituição dos valores pagos até 15 de março de 2017
