Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do […]
Prorrogação dos Tributos sem a incidência de juros e multa de mora no âmbito Federal, Estadual e Municipal
Prorrogação dos Tributos sem a incidência de juros e multa de mora no âmbito Federal, Estadual e Municipal Diante da atual situação que o País vem enfrentando, o Governo anunciou algumas medidas decisivas para minimizar os impactos financeiros que as empresas vem enfrentando por conta da Pandemia de Coronavírus – Covid-19, haja vista que houve […]
Lei de Franquias: Conheça as 5 alterações
Início A principio, a nova Lei de Franquias entrará em vigor ainda este mês, dia 26 de março. As mudanças, no entanto, serão aplicadas aos franqueadores e franqueados. Anteriormente, em dezembro de 2019 foi sancionada pelo Presidente da República, a Nova Lei de Franquias 13.996/19, que estará vigente no dia 26 de Março de 2020. […]
Medidas econômicas do Governo Federal contra a crise do COVID-19
Devido a situação atual referente o Coronavírus (COVID-19), algumas medidas estão sendo tomadas pelo Ministério da Economia. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), publicou as principais medidas econômicas do Governo Federal contra a crise do COVID-19. Acesse o documento no link abaixo: https://rnvconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2020/03/comunicado-fiesp-medidas-do-governo-ate-25_03_10hs.pdf-3.pdf
Resolução nº 153/2020 prorroga prazo da Defis e DASN-Simei
Resolução nº 153/2020 prorroga prazo da Defis e DASN-Simei Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração […]
FGTS — Caixa Pública Circular disponível para suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Referente às economias de março, abril e maio de 2020
Por meio da circular CAIXA nº 893, de 24.03.2020 – DOU de 25.03. 2020, uma Caixa Econômica Federal divulga orientação sobre suspensão temporária da recuperação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), referente às competições de março, abril e maio de 2020; com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, pode […]
Entenda como funciona a Prorrogação dos Tributos do Simples Nacional – Covid-19
Entenda como funciona a Prorrogação dos Tributos do Simples Nacional – Covid-19Por Dra Alessandra mendes Rezende, advogada tributarista do Grupo R&NV Consultoria O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu na quarta-feira (18/3) postergar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, […]
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)www.bcb.gov.br Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, […]
Prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/03/2020 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 33Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilPORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de […]
São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial
São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial Foi publicado, no DOM-SP de 19.03.2020, o Decreto n° 59.285/2020, estabelecendo a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo. São Paulo – Suspensão de Atendimento Presencial Ficam suspensos o atendimento presencial, no período de 20.03.2020 à 05.04.2020, das seguintes atividades: – Estabelecimentos comerciais;– […]
