Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19
Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública […]
COVID-19 – Alterações no Contrato de Trabalho e Auxílio do Governo
Em vista da pandemia causada pelo Covid-19, o impacto a economia e nas relações de trabalho é inevitável, o que causará ações impactantes nestas relações, sendo o maior ônus para o empregador que suportará os salários e os tributos da folha de pagamento. Assim, o governo federal vem editando medidas visando principalmente a manutenção dos […]
MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda No dia 01 de abril de 2020, foram anunciadas pelo Governo Federal algumas das medidas provisórias para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus. Principal ponto da MP 936/2020: A medida permite a redução de jornada e salário, bem como a suspensão de contratos […]
Coronavírus e os reflexos no contrato de trabalho
O governo federal, definiu através da Lei 13.979/2020, em seu artigo 3º, § 3º, que a ausência ao trabalho, decorrente do Coronavírus, será considerado falta justificada. Caso o empregado fique por mais de 15 dias afastado, estes serão de responsabilidade da empresa e os demais pela previdência;Importante destacar que, caso o empregado comprove que adquiriu […]
Licença Paternidade: Como prorrogar?
A princípio, quando pensamos em afastamento após o nascimento de um bebê, logo pensamos em mulheres e na licença maternidade.Mas, não podemos esquecer o fato de há um pai envolvido e que o mesmo também possui direito a licença paternidade, mesmo que esse período seja menor do comparado ao de sua companheira. Preparamos um conteúdo […]
Dois empregos registrados na CLT
Atualmente é normal deparar-se com pessoas que mantêm dois empregos registados no CLT. Porém, é necessário avaliar as políticas de ambas as empresas, se é possível ter dois empregos registrados já que cada uma possuí suas próprias regras descritas em contrato e devem ser respeitadas. Existem algumas normas básicas presentes no artigo 482 da CLT […]
Assessoria Jurídica Preventiva
Cedo ou tarde, toda empresa terá que responder à alguma ação judicial, seja ela a favor ou contra. Por isso, é imprescindível a contratação de uma Assessoria Jurídica Preventiva. Como o nome sugere, o papel do serviço é prevenir futuros problemas jurídicos. Geralmente, os empresários associam a importância da aquisição com o porte das empresas. […]
13º Salário – Quando devo receber?
Também conhecido como Gratificação Natalina, foi instituído no Brasil pela Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, a norma que assegura o empregado a receber o valor correspondente a 1/12 “um doze avos” da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, se refere ao pagamento de um “salário extra” ao trabalhador. Todo profissional com carteira assinada, tem […]
Indisciplina vs Insubordinação, saiba qual é a diferença!
Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego, é um benefício concedido pelo Governo aos trabalhadores, inclusive, os domésticos, que forem demitidos sem justa causa. Tal benefício tem por finalidade proporcionar certa assistência financeira ao trabalhador demitido, a fim de ele mantenha suas condições básicas, até mesmo para conquistar um novo emprego. Informações Principais: Para requerer o Seguro Desemprego, o […]
