MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda No dia 01 de abril de 2020, foram anunciadas pelo Governo Federal algumas das medidas provisórias para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus. Principal ponto da MP 936/2020: A medida permite a redução de jornada e salário, bem como a suspensão de contratos […]

Licença Paternidade: Como prorrogar?

A princípio, quando pensamos em afastamento após o nascimento de um bebê, logo pensamos em mulheres e na licença maternidade.Mas, não podemos esquecer o fato de há um pai envolvido e que o mesmo também possui direito a licença paternidade, mesmo que esse período seja menor do comparado ao de sua companheira. Preparamos um conteúdo […]

Dois empregos registrados na CLT

Atualmente é normal deparar-se com pessoas que mantêm dois empregos registados no CLT. Porém, é necessário avaliar as políticas de ambas as empresas, se é possível ter dois empregos registrados já que cada uma possuí suas próprias regras descritas em contrato e devem ser respeitadas. Existem algumas normas básicas presentes no artigo 482 da CLT […]

Assessoria Jurídica Preventiva

Cedo ou tarde, toda empresa terá que responder à alguma ação judicial, seja ela a favor ou contra. Por isso, é imprescindível a contratação de uma Assessoria Jurídica Preventiva. Como o nome sugere, o papel do serviço é prevenir futuros problemas jurídicos. Geralmente, os empresários associam a importância da aquisição com o porte das empresas. […]

13º Salário – Quando devo receber?

Também conhecido como Gratificação Natalina, foi instituído no Brasil pela Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, a norma que assegura o empregado a receber o valor correspondente a 1/12 “um doze avos” da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, se refere ao pagamento de um “salário extra” ao trabalhador. Todo profissional com carteira assinada, tem […]

Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego, é um benefício concedido pelo Governo aos trabalhadores, inclusive, os domésticos, que forem demitidos sem justa causa. Tal benefício tem por finalidade proporcionar certa assistência financeira ao trabalhador demitido, a fim de ele mantenha suas condições básicas, até mesmo para conquistar um novo emprego. Informações Principais: Para requerer o Seguro Desemprego, o […]

Licença Maternidade

Principais Aspectos A licença maternidade, é um benefício previdenciário conferido a toda empregada gestante e permite que, a partir do 8º mês de gestação a funcionária afasta-se de seu trabalho por 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de sua remuneração. Além disso, também é direito da empregada gestante, a estabilidade empregatícia, que funciona da […]

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