No Brasil, os direitos dos trabalhadores são protegidos por uma legislação abrangente que busca equilibrar a relação entre empregadores e empregados, garantindo condições justas de trabalho e a dignidade do trabalhador.
O Grupo R&NV apresenta este guia completo sobre os direitos trabalhistas, abordando desde férias e 13º salário até horas extras e outros direitos essenciais.
A compreensão desses direitos é crucial tanto para empregadores quanto para empregados, assegurando um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
1. Férias
Todo trabalhador brasileiro tem direito a 30 dias de férias após cada período de 12 meses de trabalho. Essas férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, e o trabalhador recebe o salário correspondente acrescido de um terço.
É importante ressaltar que a época da concessão das férias deve considerar as necessidades do empregador, mas também as do empregado, para que possa realmente proporcionar descanso.
2. 13º salário
O 13º salário, ou gratificação natalina, é um direito de todos os trabalhadores regidos pela CLT. O pagamento é feito em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O valor corresponde a um doze avos da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano correspondente. Os meses trabalhados por pelo menos 15 dias são considerados para esse cálculo.
3. Horas extras
As horas trabalhadas que excederem a jornada normal de trabalho são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
A legislação também limita a quantidade de horas extras, visando proteger a saúde física e mental do trabalhador.
4. Licença-maternidade e licença-paternidade
A licença-maternidade é garantida por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A trabalhadora tem direito à licença a partir do 8º mês de gestação, salvo antecipação por ordem médica.
Já a licença-paternidade é assegurada por 5 dias corridos, ampliável para até 20 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
5. Aviso prévio
Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregador deve conceder ao trabalhador aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias.
O período máximo pode chegar a 90 dias, a depender do tempo de serviço no mesmo emprego.
6. Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, sem justa causa. O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado e a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.
7. FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é composto por depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de cada empregado.
Esses recursos podem ser sacados em situações como aposentadoria, compra da casa própria, ou demissão sem justa causa.
Os direitos trabalhistas no Brasil formam uma estrutura complexa destinada a proteger o trabalhador e assegurar que os empregadores mantenham práticas de gestão justas e legais.
No Grupo R&NV, estamos preparados para ajudar tanto empregados quanto empregadores a entender e aplicar corretamente esses direitos, promovendo relações de trabalho saudáveis e produtivas.
Para mais informações ou consultas específicas, entre em contato conosco e descubra como podemos assisti-lo em suas necessidades trabalhistas.
