Você sabe o que fazer ao receber uma notificação de ação trabalhista? Nesse caso, a empresa recebe uma intimação da Justiça do Trabalho pedindo para que o responsável compareça ao fórum trabalhista para que possa se defender contra as alegações feitas por determinado colaborador, ou seja, um processo judicial.
Em alguns casos, a empresa até espera que essa situação ocorra. Mas, isso não significa necessariamente que os gestores saibam como agir perante essa situação.
Por isso, vamos explicar como você deve proceder ao receber uma notificação trabalhista. Continue acompanhando o conteúdo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Se atente ao local do processo
Ao receber uma notificação trabalhista, o primeiro passo é averiguar o local que tramita a ação. O fórum e cidade do processo pode ser identificado no cabeçalho da notificação ou no campo destinado ao local onde a audiência vai ocorrer.
Isso é importante porque o processo trabalhista tem a regra de que a ação será proposta na localidade onde os serviços foram prestados. É comum que o ex-funcionário mude de localidade e proponha que a ação trabalhista seja ali, o que pode prejudicar a defesa, que pode estar localizada em São Paulo e terá que viajar para Porto Alegre por conta da ação, por exemplo.
Nesse caso, a empresa tem um prazo de cinco dias para apresentar uma “exceção de incompetência”. O documento é uma defesa prévia para questionar a localidade. Após esse prazo, a ação irá ocorrer onde foi ajuizada, independentemente da preferência da organização.
Levantar toda documentação necessária
Entre as diversas formas de provar as alegações feitas pela empresa, a documentação é uma das mais importantes, e também uma das mais trabalhosas.
Dentro de um contrato de trabalho estão envolvidos diversos documentos. Além disso, muitos deles podem estar em diversos setores da empresa ou de serviços terceirizados, como contabilidade, consultoria de segurança do trabalho e softwares de contracheques.
Esses documentos devem ser apresentados junto com a defesa na primeira audiência. Por isso, é preciso ficar atento aos prazos para que todas as provas sejam apresentadas corretamente.
Colha informações e escolha as testemunhas
Dependendo da ação trabalhista, nem sempre o responsável pela empresa tem total conhecimento sobre os motivos que levaram o funcionário a processar a organização. Sendo assim, é fundamental conversar com pessoas que trabalhavam no mesmo setor, saber quem são os colegas de trabalho e colher maiores informações sobre o caso.
Antes de escolher as testemunhas, é importante levar os seguintes aspectos em consideração:
- Escolha alguém que tenha presenciado os fatos ou alguém que trabalhou diretamente com o autor da ação
- A pessoa não deve possuir interesse na causa, como é o caso de gestores e sócios da empresa
- Também não deve ser parente ou amigo pessoal de nenhuma das partes
Essas testemunhas irão a juízo contar o que presenciaram e não tem permissão de inventar, alterar ou omitir fatos, além de não poder depor de acordo com coisas que apenas ouviram dizer.
Procure um advogado trabalhista confiável
A Justiça do Trabalho permite que a pessoa atue em causa própria, mas essa escolha não é recomendada por especialistas.
Um advogado trabalhista tem mais facilidade para acessar todas as questões processuais, verificar petições e documentos, realizar os protocolos, além de ter a técnica necessária para identificar quais são os riscos da ação, sugerir boas propostas de acordo, elaborar uma relação precisa de documentos, entrevistar possíveis testemunhas e julgar se elas serão boas ou não, etc.
Outro ponto importante é que, em caso de decisão desfavorável no processo, apenas um advogado poderá interpor.
Dessa forma, é essencial que o contrato com um advogado seja feito o mais rápido possível, caso a empresa ainda não conte com um profissional especializado para ajudar nesse caso.
O advogado pode auxiliar em todas as etapas explicadas até aqui, o que pode se tornar uma grande vantagem para a defesa, pois o profissional irá conhecer as melhores estratégias e otimizar tempo para que você ganhe a causa.
