Também conhecida como revisão da vida inteira, a revisão da vida toda é procurada por determinados segurados que podem ser beneficiados por esse programa.
Continue lendo esse conteúdo para saber mais sobre a revisão, que pode ajudar algumas pessoas a receberem mais de R$200 mil atrasados!
O que é a revisão da vida toda?
Essa revisão inclui no cálculo da aposentadoria os períodos de contribuição de toda a vida do segurado.
No plano real, a aposentadoria era calculada levando em consideração somente as 80% maiores contribuições para o INSS, a partir de 1994. Depois da Reforma da Previdência, é calculada a média de todas as contribuições para o INSS a partir de julho de 1994.
Assim, todas as contribuições anteriores a essa data não poderiam entrar no cálculo, prejudicando pessoas que ganhavam um salário mais elevado em 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuiu para o INSS após esse período.
A revisão da vida toda permite que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entrem no cálculo da aposentadoria.
Dessa forma, quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, quem teve seu salário reduzido ou parou de contribuir para o INSS após 1994 pode se beneficiar da revisão da vida toda.
A revisão da vida toda está realmente aprovada?
Nos últimos anos, diversas ações foram feitas no Poder Judiciário. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite de todos os processos que tinham como objetivo a revisão da vida toda, alegando essa questão como Tema Representativo de Controvérsia número 999.
Em 2019, após o julgamento do tema, foi decidido que a tese da revisão da vida toda pode ser feita para os segurados que se encaixam nos pré-requisitos.
Porém, o INSS interpôs um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do STJ. A questão foi declarada como Tema Representativo de Controvérsia número 1102.
Já em abril de 2021, o STF decidiu que o tema é dotado de repercussão geral. Sendo assim, todos os tribunais do país devem seguir a mesma decisão tomada pelo Supremo.
No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se posicionou favorável à tese da revisão da vida toda. Mesmo assim, a votação foi bastante acirrada entre os ministros, sendo 6 votos a favor e 5 contra a aplicação do programa.
Além disso, todos os tribunais brasileiros devem decidir sempre a favor do segurado em relação à aplicação da revisão da vida toda.
Não deixe de procurar um advogado especialista em cálculos previdenciários para se certificar se realmente a revisão da vida toda é a melhor opção para o seu caso.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios citados abaixo, oferecidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio acidente
- Auxílio doença
- Pensão por morte
- Salário maternidade
