eBook – Guia Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11 de Novembro de 2017. Porém, por se tratar de um assunto complexo, trabalhadores e empregadores ainda possuem muitas dúvidas sobre as mudanças ocorridas. Por isso, preparamos um Guia da Reforma Trabalhista. É só acessar e realizar o download: Acesso nosso eBook e tenha acesso as mudanças como, […]
QUANDO O MEI RECEBE PIS E FGTS?
Em primeiro lugar, dedicamos esse texto para você, que sempre teve a dúvida e nunca uma resposta clara, pois as pessoas costumam associar o Microempreendedor à ausência de direitos. Então, leia o texto abaixo e entenda em quais situações o MEI recebe PIS e FGTS. Primeiramente, é importante ressaltar que é muito comum que os […]
Como será o 13º salário para funcionário que teve suspensão ou redução de jornada?
A resposta de como será o 13º salário para funcionários com alterações no contrato tem causado vários entendimentos diferentes. A MP 936/20, permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e a redução das jornadas e salários. Mas como fica o pagamento com as alterações no contrato de trabalho dos empregados? Apesar da MP 936/20, o […]
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
Conheça os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho. A principio, antes de explicarmos os tipos de rescisão de contrato de trabalho, é importante falarmos qual o significado da palavra desemprego: Segundo o IBGE, refere-se àqueles que podem trabalhar, mas que no momento perderam seus cargos e estão procurando recolocação no mercado. De acordo […]
Covid-19 X Acidente de Trabalho
Recentemente, através de uma liminar, foi decidido pelo Superior Tribunal Federal que se caso o trabalhador seja contaminado por Covid-19, será considerado uma doença ocupacional equivalente a acidente de trabalho. Anteriormente, seriam considerados como tal, somente os contaminados pelo vírus durante o exercício de trabalho, conforme definiu o artigo 29 da norma 927/2020, publicada em […]
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19
Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública […]
COVID-19 – Alterações no Contrato de Trabalho e Auxílio do Governo
Em vista da pandemia causada pelo Covid-19, o impacto a economia e nas relações de trabalho é inevitável, o que causará ações impactantes nestas relações, sendo o maior ônus para o empregador que suportará os salários e os tributos da folha de pagamento. Assim, o governo federal vem editando medidas visando principalmente a manutenção dos […]
MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
MP936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda No dia 01 de abril de 2020, foram anunciadas pelo Governo Federal algumas das medidas provisórias para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus. Principal ponto da MP 936/2020: A medida permite a redução de jornada e salário, bem como a suspensão de contratos […]
Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Apesar de garantir o afastamento sem atestado médico por […]
Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 […]
