Assim como os seres humanos, que quando nascem recebem um documento que comprova sua existência, as empresas também precisam oficializar sua abertura com um contrato social.
Hoje, vamos explicar exatamente o que esse termo significa e o que fazer para tê-lo em mãos. Confira!
O que é e para que serve um contrato social?
O contrato social é o documento que oficializa a criação de uma empresa societária. Por isso, é necessário anexar todos os dados da organização, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios, entre outros dados relevantes.
O documento é tão importante que não é possível iniciar as atividades da empresa sem ele. Isso acontece porque o contrato social permite a abertura de uma conta jurídica, obtenção de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O contrato social tem como objetivo apenas registrar sociedades, ou seja, empresas que pertencem a duas ou mais pessoas. Por isso, empreendedores individuais, como MEIs, não precisam deste documento para iniciar suas atividades.
Como elaborar um contrato social?
Agora que você já sabe o que é um contrato social, vamos explicar o que precisa estar dentro desse documento. As informações que precisam estar anexadas estão estipuladas no Artigo 997 do Código Civil. Entre elas, estão:
- Dados dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência
- Dados da empresa: razão social, endereço da sede, prazo da sociedade, atividades
- Capital da sociedade (incluindo bens)
- Quota de cada sócio no capital social
- Participação de cada sócio nos lucros e perdas
- Direitos e obrigações de cada sócio
- Pessoa ou pessoas responsáveis pela administração da sociedade e suas atribuições
- Quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem importantes
Após a elaboração, o contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Além disso, a maioria das juntas comerciais disponibilizam um modelo que deve ser assinado por um advogado.
É importante destacar a importância de advogados e contadores durante todo o processo de criação do contrato social, e claro, após finalizar essa etapa também.
Isso acontece porque existem diversos detalhes que podem acabar passando despercebidos por pessoas que não possuem essas especializações. Por isso, é essencial contar com a ajuda desses profissionais desde antes da abertura da empresa.
