As mudanças no direito sucessório em análise no Senado podem retirar direito automático do cônjuge e revolucionar testamentos no Brasil
Mudanças no direito sucessório brasileiro podem estar prestes a passar pela maior transformação desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002.
Um projeto de lei em análise no Senado propõe mudanças profundas na forma como os bens são transmitidos, afetando diretamente famílias e empresas. Entre os pontos mais polêmicos, está a possibilidade de que cônjuges deixem de ter direito automático à herança.
Como funciona hoje
Pelas regras atuais:
- O cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.
- Ele divide a herança com filhos ou pais, ficando com pelo menos 50% do patrimônio.
- Esse direito é automático, mesmo que não exista testamento.
Exemplo prático: Em uma herança de R$ 1 milhão com filhos presentes, hoje o cônjuge recebe R$ 500 mil automaticamente. Com as novas regras, sem testamento, pode não receber nada.
Esse modelo busca proteger o cônjuge contra situações de vulnerabilidade financeira após a morte do parceiro.
Mudanças no direito sucessório: o que pode mudar com o projeto
Se aprovado, o novo marco sucessório trará mudanças significativas:
- O cônjuge só terá direito à herança se estiver expressamente incluído em testamento.
- Testamento digital passará a ser aceito, inclusive em formato de vídeo.
- Novos motivos de deserdação: abandono e violência psicológica poderão retirar herdeiros da partilha.
- Criação da figura do herdeiro vulnerável, que poderá receber até 25% do patrimônio, mesmo contra a vontade dos demais herdeiros.
- Reconhecimento da herança digital, incluindo bens como criptomoedas.
Impactos práticos para famílias e empresas
Essas mudanças podem alterar profundamente a forma como brasileiros lidam com o patrimônio:
1. Planejamento familiar será indispensável
Sem testamento, o cônjuge pode ficar desamparado. A cultura de planejar a sucessão terá que se fortalecer.
2. Aumento esperado da tributação
Hoje, estados como São Paulo já cobram até 8% de ITCMD sobre herança e a tendência é que a alíquota cresça com a reforma tributária.
3. Ampliação da importância do testamento
Atualmente, estima-se que o Brasil registre milhões de inventários por ano, contra apenas cerca de 40 mil testamentos. Com as novas regras, o testamento deixa de ser exceção e passa a ser regra.
4. Novos tipos de litígios
A inclusão de herança digital e deserdação por violência psicológica abre margem para disputas judiciais inéditas.
O que empresários e famílias devem considerar agora
O projeto ainda está em análise, mas já é possível — e recomendável — se preparar:
- Revisar contratos de sociedade e pactos familiares
- Avaliar a necessidade de elaborar ou atualizar testamento
- Considerar estratégias como holding familiar para proteger patrimônio
- Mapear bens digitais e definir critérios de sucessão
Conclusão
Mudanças no direito sucessório marcam uma transformação paradigmática no Brasil. Mais do que uma questão jurídica, essas alterações impactam diretamente a organização patrimonial, a proteção de famílias e a continuidade de empresas.
As mudanças no direito sucessório tornam o planejamento uma necessidade, não mais uma recomendação.
💬 No Grupo R&NV, já orientamos famílias e empresas considerando essas mudanças no direito sucessório. Entre em contato para uma análise do seu planejamento sucessório.
