As obrigações de um fiador dentro de um contrato de locação são de grande responsabilidade. Por isso, locadores e locatários devem entender bem a importância dessa pessoa antes de assinar o contrato.
Para ser um fiador, é necessário estar de acordo com algumas características, obrigações, direitos e deveres. Tem dúvidas sobre esse tema? Continue lendo esse texto e tire todas elas!
O que é um fiador?
O fiador é a pessoa responsável pela fiança. A fiança é um tipo de garantia na qual uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas oferecem a segurança para o cumprimento de obrigações, compromissos e acordos relacionados ao contrato de locação.
Se o locatário não conseguir cumprir com as obrigações e encargos dentro do contrato, como aluguel, condomínio, impostos e taxas, o fiador arca com essas responsabilidades.
Dessa forma, existem dois tipos de fiador. O fiador solidário assume as responsabilidades de maneira direta no momento em que elas foram estabelecidas no contrato de locação. Ele será acionado a qualquer hora, caso o locatário fique inadimplente.
Já o fiador subsidiário assume as responsabilidades de maneira indireta. Isso significa que ele entrará em ação somente quando forem utilizados os bens informados no contrato de locação para quitar a dívida. Sendo assim, ele só será acionado quando houver impossibilidade de pagamento pelo locatário.
Qual é o objetivo do fiador?
O fiador oferece mais segurança e tranquilidade ao locador e garante o pagamento da dívida feita pelo locatário, caso ele se torne inadimplente.
Dessa forma, a fiança é considerada um compromisso jurídico, onde o fiador pode ter seus bens e imóveis penhorados, dependendo da dívida do locatário.
Qualquer pessoa pode ser fiador?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode se tornar um fiador. Porém, é necessário que a sua renda líquida seja três vezes maior que o valor do aluguel e dos encargos estabelecidos dentro do contrato de locação. Além disso, também é preciso ter saúde financeira.
Também é possível que o mesmo contrato de locação tenha mais de um fiador. Nesse caso, é necessário que pelo menos um dos fiadores possua em seu nome um imóvel totalmente quitado e regularizado.
Como são formalizadas as obrigações de um fiador dentro de um contrato de locação?
Ao apresentar um ou mais fiadores para a imobiliária, esses responsáveis devem consentir e assinar o contrato de locação que será firmado entre as partes. Antes disso, irá ocorrer uma avaliação prévia de todos os documentos comprobatórios.
Caso seja aceito, o fiador fica responsável por assumir todas as obrigações desde o início do prazo de locação até o seu término e total desocupação do imóvel pelo locatário.
Se o fiador for uma pessoa jurídica, o contrato social da empresa deve permitir que ela seja fiadora e o contrato de locação deverá ser assinado pelo administrador responsável pela empresa.
Além disso, se o fiador for casado, o cônjuge deverá consentir com a fiança a também assinar o contrato de locação.
O fiador pode se isentar de suas obrigações?
A pessoa física ou jurídica pode deixar de ser fiador por decisão judicial ou consenso entre as partes.
Caso o contrato de locação for por tempo indeterminado, o fiador pode informar o locatário que irá deixar suas responsabilidades e obrigações com antecedência de 120 dias. Feito isso, o locatário deve indicar um novo fiador.
Quais são os documentos necessários para se tornar fiador?
Para ser aprovado como fiador, é preciso apresentar uma relação de documentos, que podem variar de acordo com as necessidades de cada parte e da imobiliária.
Documentos para pessoa física
- Ficha cadastral devidamente preenchida, datada e assinada
- Documento de identificação
- Comprovante de estado civil
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda
- Declaração de imposto de renda
- Comprovante de bens móveis e imóveis
Documentos para pessoa jurídica
- Ficha cadastral devidamente preenchida, datada e assinada
- Documentos de identificação da empresa
- Documentos de identificação dos sócios
- Comprovante de endereço
- Balanços e balancetes
- Declaração do imposto de renda
- Comprovante de bens móveis e imóveis
Quais são as vantagens de ter um fiador?
Ter um fiador pode facilitar o processo de locação de imóvel, eliminando custos ou desembolso para o locatário em relação a assinatura do contrato de locação.
Também oferece mais tranquilidade para o locador, já que se trata de uma garantia pessoal e intransferível. Quando necessário, o fiador também exerce certa influência e pressão para que o locatário não fique inadimplente.
Ter um fiador é a melhor opção para o locatário?
A melhor opção é aquela que se enquadra melhor nas necessidades e condições das partes envolvidas.
Se você possuir amigos e familiares que se encaixam nos pré-requisitos para se tornar fiadores, essa pode ser uma ótima opção.
Mas, caso não tenha, também existem outras modalidades de garantia, como seguro fiança, caução e título de capitalização.
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