Por ter se popularizado de maneira tão rápida no Brasil e no mundo, é comum que os empreendedores tenham algumas dúvidas sobre quais sãos os principais processos para fazer a regularização de startup. O objetivo deste texto é explicar o que deve ser feito para que esse modelo de empresa esteja em dia com a lei.
Nos dias atuais, abrir uma startup é sinônimo de criatividade e inovação. Também gera uma satisfação imensa por conseguir tirar do papel um projeto profissional que promete ser rentável e duradouro.
Justamente por funcionar de uma forma um pouco diferente em comparação com outras empresas convencionais, uma startup tem métodos de organização e administração próprios. Por isso, é essencial analisar as medidas jurídicas necessárias para abrir uma startup e fazer com que ele esteja dentro da lei e inscrita nos órgãos fiscais desde seu início.
Confira quais são os principais processos para fazer a regularização de startup e comece sua trajetória com muito sucesso!
Quais são os principais processos para fazer regularização de startup?
A regularização de uma empresa deve começar o mais rápido possível. Essa é uma etapa essencial para finalmente tirar seu sonho do papel da forma correta.
É comum que alguns empreendedores deixem para começar o processo de regularização de startup quando ocorre algum problema legal ou quando é necessário captar investimentos para a empresa. Porém, regularizar uma startup pode ser uma tarefa longa e burocrática. Por isso, pode causar diversos prejuízos para a empresa que deixa a regularização para última hora.
Se você está lendo esse texto antes que esse momento chegue, já está na frente da concorrência. Isso porque você não está negligenciando os aspectos legais da sua startup e está se informando corretamente.
Veja abaixo os principais processos para regularizar sua startup e evite problemas com a lei no futuro:
Regularização de startup: Abertura do CNPJ
Você pode escolher entre diversos tipos de pessoa jurídica, mas esse é um dos principais documentos da sua startup. O registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica funciona como um RG do seu negócio. No documento, estão contidas informações importantes, como o nome da empresa, data de abertura, descrição da atividade econômica e natureza jurídica.
Para retirar o CNPJ, é preciso ir até a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sua cidade. Leve os seguintes documentos:
- Requerimento
- Contrato Social
- Documento de identidade de todos os sócios
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN)
- Guias de Recolhimento da União devidamente pagas
Inscrição Municipal e Estadual
A Inscrição Municipal é um documento obrigatório para todas as empresas que prestam serviços. Ela deve ser solicitada na Secretaria de Finanças da sua cidade.
Já a Inscrição Estadual é um dos requisitos para se inscrever no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O requerimento deve ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda.
Regularização de startup: Alvará de Funcionamento
Caso a sua startup funcione em um estabelecimento físico, será exigido um alvará de funcionamento. Em outras palavras, ele serve como uma alteração do município que sua empresa precisa para atuar.
O alvará deve ser solicitado na prefeitura. Sua startup também deve estar de acordo com as regras do Código de Postura do Município. Alguns ramos de atividades também demandam outros tipos de alvará, como o do Corpo de Bombeiros, por exemplo.
Elaboração do Memorando de Entendimentos pelos sócios
Mesmo que todos os sócios da empresa sejam da família ou amigos de longa data, é essencial elaborar um Memorando de Entendimento pelos empreendedores (EMOU). Nele, estão contempladas as principais informações que dizem respeito a startup.
Durante a abertura de uma startup, é natural que os sócios estejam se dando muito bem. A boa convivência é resultado da animação causada pelo novo negócio. Mas, por se tratar de algo tão importante para a vida profissional dos empreendedores, é comum que mais cedo ou mais tarde, alguns desentendimentos aconteçam.
É aí que entra a necessidade prévia do EMOU, que especifica a participação de cada sócio, importâncias investidas, como vai funcionar a saída dos sócios, processo de sucessão e formas de remuneração.
Regularização de startup: Proteção da marca
A marca é algo essencial para qualquer empresa. Por mais que sua ideia seja incrível, no mundo dos negócios ela não é sua até que você registre. Isso significa que, mesmo que você tenha se dedicado muito, caso alguém registre sua startup antes de você, seu negócio não poderá mais utilizar aquele nome que já é conhecido pelo seu público alvo.
Por isso, assim que o nome estiver decidido, é fundamental que ele seja protegido e registrado. O órgão responsável por registrar e proteger a propriedade intelectual no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para saber se a empresa pode registrar sua marca com determinado nome, a instituição realiza uma série de análises.
Também existem os registros de patente e software, necessários para alguns tipos de empresa. Um escritório especializado em registro de marcas pode te orientar e te ajudar a fazer todo processo.
Contrato Social
Lembra do EMOU que citamos acima? Ele é basicamente o primeiro passo para criação do Contrato Social, que irá determinar as quotas de capital social, as obrigações dos sócios, dissolução da sociedade, venda de quotas e o local onde serão dirimidos os conflitos, caso aconteçam.
Esse documento deve ser redigido obrigatoriamente por um advogado. As partes devem entrar em comum acordo e detalhar como a startup vai funcionar e como a questão societária foi decidida.
Alguns empreendedores cometem o erro de acreditar que o Contrato Social é apenas uma formalidade. Dessa forma, copiam as cláusulas de modelos desse documento. Porém, ele funciona como um manual da sociedade. Por isso, suas cláusulas de governança corporativa e regras sobre integralização do capital devem ser feitas por um profissional qualificado. Ele irá mediar os interesses de cada sócio e redigir um documento o mais detalhado possível.
Regularização de startup: Determinação do tipo de sociedade
O tipo de sociedade serve como base para atuação da startup. Sendo assim, cada uma delas tem sua própria forma de tributação, relação entre os sócios e fiscalização estatal. Caso precise de ajuda nesse ponto, não deixe de entrar em contato com um advogado empresarial de confiança.
Para fazer essa escolha da maneira correta, é necessário levar dois pontos em consideração. O primeiro é o objeto social, pois algumas atividades demandam determinado tipo societário. O segundo é a proteção de patrimônio dos sócios, que está relacionada a responsabilidade de cada empreendedor em relação a aplicação de capital e dívidas da startup.
Acordo de confidencialidade
Por estar tão ligada a criatividade, a ideia que sustenta a startup é um de seus maiores patrimônios. Por isso, é fundamental que essas informações estejam fora de domínio público, até que a empresa esteja funcionando totalmente protegida.
Mesmo que seja um projeto incrível e a animação dos sócios faça com que a vontade de sair comentando com familiares e amigos cresça, é muito importante que isso não seja feito. Assim, é possível evitar que todo esforço para estruturar a empresa desabe
Para garantir que informações confidenciais não sejam compartilhadas, é essencial criar um acordo de confidencialidade. Ele obriga o sigilo das partes sobre qualquer dado, projeto, documentos, arquivos e materiais que envolvam etapas de desenvolvimento da startup.
Assim, caso alguma dessas informações seja vazada, o responsável pela ação terá que indenizar o titular da ideia obrigatoriamente.
Pronto para regularizar sua startup? Se estiver precisando de ajuda jurídica para qualquer um dos processos mencionados no texto, conte com os profissionais da da RNV Consultoria. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!
